STJ - 0041452-07.2021.8.13.0134

14/08/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2023 15:13

Transitado em Julgado em 14/08/2023

03/07/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 657029/2023

03/07/2023 15:30

Protocolizada Petição 657029/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 20:07

Expedição de Ofício nº 063567/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

29/06/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

29/06/2023 19:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte a fim de reconhecer a incidência da causa de aumento do 157, § 2º-A, inciso I, do CP, elevando a pena para 8 anos e 9 meses de reclusão, mais 28 dias-multa.

27/06/2023 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/06/2023 17:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 634169/2023

27/06/2023 17:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2023 17:43

Protocolizada Petição 634169/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2023

11/05/2023 17:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/05/2023 17:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/05/2023 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

28/04/2023 10:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/03/2023 00:00

Intimação