TJMG - 5002342-08.2021.8.13.0071

Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

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Polo Ativo

Partes

MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIAR

CPF *25.***.*18-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ: 18.239.590/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 18:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002342082021813007120250506182129

  • 28/04/2025 13:53

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 25/02/2025 19:21

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156315/2025

  • 25/02/2025 19:07

    Protocolizada Petição 156315/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

  • 25/02/2025 00:32

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 883458/2024 - AgInt

  • 24/02/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 21/02/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0883458 - AgInt no AREsp 2642201 - Publicação prevista para 25/02/2025

  • 19/02/2025 23:59

    Não conhecido o recurso de MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIAR , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00883458/2024 - AgInt no AREsp 2642201/MG

  • 10/02/2025 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

  • 05/02/2025 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000005-2025-AJC-2T)

  • 04/02/2025 00:45

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

  • 03/02/2025 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 31/01/2025 17:29

    Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00883458/2024 - AgInt no AREsp 2642201/MG

  • 22/11/2024 15:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

  • 22/11/2024 11:31

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1037244/2024

  • 22/11/2024 11:17

    Protocolizada Petição 1037244/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2024

  • 18/11/2024 12:41

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1021424/2024

  • 18/11/2024 12:23

    Protocolizada Petição 1021424/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2024

  • 08/10/2024 05:09

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/10/2024 Petição Nº 883458/2024 -

  • 07/10/2024 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 07/10/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 883458/2024. Publicação prevista para 08/10/2024)

  • 07/10/2024 17:01

    Juntada de Petição de agravo interno nº 883458/2024

  • 07/10/2024 16:47

    Protocolizada Petição 883458/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2024

  • 06/09/2024 17:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 780336/2024

  • 06/09/2024 17:24

    Protocolizada Petição 780336/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2024

  • 03/09/2024 05:12

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

  • 02/09/2024 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 30/08/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

  • 30/08/2024 22:00

    Não conhecido o recurso de MARIA AUGUSTA DAS DORES AGUIAR

  • 20/08/2024 18:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

  • 20/08/2024 18:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 20/08/2024 17:51

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 706419/2024

  • 20/08/2024 17:38

    Protocolizada Petição 706419/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2024

  • 09/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 09/07/2024 14:08

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 09/07/2024 14:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

  • 09/07/2024 13:17

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 09/07/2024 13:15

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

  • 17/05/2024 14:50

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 17/05/2024 14:15

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 03/05/2024 15:15

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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