TJMG - 5107944-08.2016.8.13.0024

27/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 26/08/2025 23:59.

26/08/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2025 00:33

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

29/07/2025 22:57

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIZEIRO em 21/07/2025 23:59.

08/07/2025 18:20

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

04/07/2025 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025 17:03

Outras Decisões

04/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025 22:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2025 16:11

Conclusos para despacho

27/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2025 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/06/2025 23:59.

24/06/2025 00:24

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

23/06/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.

17/06/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025 00:32

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIZEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

13/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025 12:55

Conclusos para despacho

10/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025 13:35

Conclusos para despacho

09/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.

07/06/2025 00:47

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

06/06/2025 23:18

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025 09:53

Juntada de Petição de ciência

30/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025 12:13

Juntada de Certidão

27/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025 11:22

Juntada de Petição de ciência

26/05/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025 17:46

Conclusos para despacho

26/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025 01:34

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 01:34

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 22/05/2025 23:59.

22/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/05/2025 23:59.

20/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

16/05/2025 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2025 13:55

Conclusos para despacho

13/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025 00:32

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 12/05/2025 23:59.

12/05/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

06/05/2025 23:19

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025 16:22

Juntada de Petição de ciência

05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.

01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

29/04/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025 14:36

Conclusos para despacho

28/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025 12:22

Outras Decisões

28/04/2025 08:30

Juntada de Petição de ciência

25/04/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025 00:47

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 00:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/04/2025 23:59.

24/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

16/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025 21:06

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025 17:55

Conclusos para despacho

15/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.

15/04/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025 13:31

Expedição de Ofício.

14/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025 15:21

Outras Decisões

14/04/2025 11:51

Conclusos para despacho

14/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.

08/04/2025 19:16

Expedição de Ofício.

08/04/2025 09:49

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

04/04/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 11:57

Outras Decisões

03/02/2025 17:12

Conclusos para despacho

03/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.

03/02/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/01/2025 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024 12:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/11/2024 01:01

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024 00:21

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

17/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2024 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024 11:43

Conclusos para despacho

14/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.

13/10/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024 12:36

Conclusos para despacho

11/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024 17:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2024 00:27

Expedição de #Não preenchido#.

03/08/2024 00:24

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024 00:20

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 02/08/2024 23:59.

16/07/2024 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2024 01:16

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024 00:29

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:49

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:49

Decorrido prazo de GRUPO ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOCIAL LUTA PELA MORADIA TERRA REFORMA AGRÁRIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de GRUPO ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOCIAL LUTA PELA MORADIA TERRA REFORMA AGRÁRIA em 08/07/2024 23:59.

08/07/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2024 15:01

Juntada de Petição de ciência

02/07/2024 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/07/2024 23:59.

28/06/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024 19:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2024 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2024 15:18

Juntada de Petição de ofício

11/06/2024 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024 17:26

Outras Decisões

20/05/2024 12:40

Conclusos para despacho

20/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.

18/05/2024 01:44

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIZEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 01:37

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIZEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 00:56

Decorrido prazo de NATANAEL ANTÔNIO DA ROCHA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 00:54

Decorrido prazo de NATANAEL ANTÔNIO DA ROCHA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

17/05/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024 21:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

09/05/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024 18:01

Juntada de Petição de ciência

06/05/2024 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2024 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024 17:44

Conclusos para despacho

18/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024 15:21

Conclusos para despacho

05/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.

02/03/2024 00:18

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 01/03/2024 23:59.

26/01/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2023 19:51

Juntada de Petição de ciência

28/11/2023 02:01

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023 02:01

Decorrido prazo de GRUPO ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOCIAL LUTA PELA MORADIA TERRA REFORMA AGRÁRIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023 01:58

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023 01:58

Decorrido prazo de GRUPO ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOCIAL LUTA PELA MORADIA TERRA REFORMA AGRÁRIA em 27/11/2023 23:59.

24/11/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023 15:05

Conclusos para despacho

24/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.

24/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2023 08:13

Conclusos para despacho

22/11/2023 01:07

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

21/11/2023 16:44

Conclusos para despacho

21/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.

21/11/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023 15:22

Juntada de Petição de ciência

16/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.

16/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023 14:06

Conclusos para despacho

14/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023 08:16

Juntada de Petição de ciência

11/11/2023 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/11/2023 23:59.

08/11/2023 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023 16:24

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIZEIRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.

10/10/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023 23:17

Juntada de Petição de ciência

04/10/2023 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023 13:35

Conclusos para despacho

29/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.

29/09/2023 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de GRUPO ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOCIAL LUTA PELA MORADIA TERRA REFORMA AGRÁRIA em 24/07/2023 23:59.

24/07/2023 17:16

Classe retificada de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2023 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2023 15:50

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023 14:51

Conclusos para despacho

05/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2023 01:04

Decorrido prazo de GRUPO ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOCIAL LUTA PELA MORADIA TERRA REFORMA AGRÁRIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de GRUPO ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOCIAL LUTA PELA MORADIA TERRA REFORMA AGRÁRIA em 22/05/2023 23:59.

05/05/2023 16:06

Juntada de Petição de ciência

03/05/2023 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 12:54

Conclusos para despacho

28/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.

27/04/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2023 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023 17:05

Conclusos para despacho

04/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2023 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2023 02:06

Recebidos os autos

18/03/2023 02:06

Juntada de Outros documentos

14/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023 14:24

Conclusos para despacho

27/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.

24/02/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2023 13:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2023 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023 14:07

Juntada de Certidão decurso de prazo

30/11/2022 00:55

Decorrido prazo de GRUPO ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOCIAL LUTA PELA MORADIA TERRA REFORMA AGRÁRIA em 29/11/2022 23:59.

16/11/2022 12:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2022 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022 12:29

Expedição de Certidão.

23/09/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022 13:26

Conclusos para despacho

20/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022 08:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2022 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 16:47

Juntada de Termo

29/04/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022 12:09

Conclusos para despacho

07/03/2022 12:09

Expedição de Certidão.

04/03/2022 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022 02:15

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS E SOUSA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022 02:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GUERRERO em 03/03/2022 23:59:59.

22/02/2022 19:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2022 01:36

Decorrido prazo de ARLEY CESAR FELIPE em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022 01:36

Decorrido prazo de GLEIBE MOREIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59:59.

28/01/2022 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022 13:08

Conclusos para despacho

21/01/2022 13:08

Expedição de Certidão.

20/01/2022 15:45

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

19/01/2022 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022 12:03

Juntada de Outros documentos

22/11/2021 17:26

Expedição de Certidão.

21/06/2021 09:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2021 13:18

Arquivado Provisoramente

29/01/2021 13:17

Expedição de Certidão.

26/01/2021 17:38

Expedição de Certidão.

26/01/2021 17:29

Apensado ao processo 5009175-86.2021.8.13.0024

26/11/2020 19:05

Expedição de Certidão.

25/11/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020 12:16

Desapensado do processo 5080627-30.2019.8.13.0024

18/11/2020 14:22

Conclusos para despacho

18/11/2020 11:42

Expedição de Certidão.

18/11/2020 11:37

Expedição de Certidão.

28/10/2020 02:17

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.

19/10/2020 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020 01:23

Decorrido prazo de INCERTOS DESCONHECIDOS QUE COMPÕEM A COLETIVIDADE INDETERMINADA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020 01:23

Decorrido prazo de GRUPO ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOCIAL LUTA PELA MORADIA TERRA REFORMA AGRÁRIA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020 01:23

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 08/10/2020 23:59:59.

07/10/2020 05:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/10/2020 23:59:59.

24/09/2020 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020 08:32

Conclusos para despacho

22/09/2020 08:17

Expedição de Certidão.

22/09/2020 08:15

Expedição de Certidão.

21/09/2020 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2020 01:42

Outras Decisões

15/09/2020 11:07

Conclusos para despacho

15/09/2020 11:07

Expedição de Certidão.

14/09/2020 17:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2020 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020 19:58

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2020 10:39

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 20/02/2020 23:59:59.

27/01/2020 16:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2019 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2019 17:56

Juntada de Termo

01/11/2018 02:09

Recebidos os autos

01/11/2018 02:09

Juntada de Outros documentos

15/05/2018 06:25

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 14/05/2018 23:59:59.

10/05/2018 15:17

Expedição de Certidão.

16/04/2018 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/04/2018 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018 14:19

Expedição de Certidão.

09/04/2018 13:39

Conclusos para despacho

09/04/2018 13:19

Juntada de Termo

09/04/2018 13:09

Juntada de Petição de certidão

09/04/2018 13:09

Juntada de Certidão

19/03/2018 11:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2018 13:16

Expedição de Certidão.

15/02/2018 13:12

Juntada de Certidão decurso de prazo

09/02/2018 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2018 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2017 01:15

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 23/11/2017 23:59:59.

19/12/2017 16:03

Juntada de Petição de apelação

16/11/2017 18:26

Expedição de Certidão.

16/11/2017 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017 14:29

Conclusos para despacho

14/11/2017 14:28

Expedição de Certidão.

14/11/2017 14:26

Juntada de Termo

08/11/2017 15:45

Juntada de Petição de certidão

08/11/2017 15:45

Juntada de Certidão

08/11/2017 15:34

Expedição de Certidão.

01/11/2017 16:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/10/2017 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2017 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2017 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2017 20:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2017 14:06

Julgado procedente o pedido

10/10/2017 14:20

Conclusos para despacho

10/10/2017 14:18

Expedição de Certidão.

10/10/2017 14:02

Juntada de Certidão decurso de prazo

10/10/2017 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017 16:00

Conclusos para despacho

06/10/2017 15:59

Expedição de Certidão.

06/10/2017 15:51

Juntada de Petição de termo de juntada

06/10/2017 15:51

Juntada de termo de juntada

18/09/2017 16:19

Expedição de Certidão.

18/09/2017 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017 12:26

Conclusos para despacho

13/09/2017 12:25

Expedição de Certidão.

13/09/2017 12:22

Juntada de Termo

11/09/2017 19:55

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2017 13:18

Expedição de Certidão.

08/09/2017 18:45

Juntada de Termo

28/08/2017 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2017 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2017 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2017 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017 17:52

Conclusos para despacho

10/08/2017 17:51

Expedição de Certidão.

10/08/2017 17:49

Juntada de Termo

04/08/2017 15:32

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 21/07/2017 23:59:59.

01/08/2017 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2017 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017 16:02

Conclusos para despacho

31/07/2017 16:00

Juntada de Petição de certidão

31/07/2017 16:00

Juntada de Certidão

31/07/2017 15:58

Juntada de Certidão

18/07/2017 15:49

Expedição de Certidão.

18/07/2017 14:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2017 11:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2017 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2017 15:38

Expedição de Certidão.

06/07/2017 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2017 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2017 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2017 16:13

Concedida em parte a Medida Liminar

22/06/2017 14:10

Conclusos para despacho

22/06/2017 14:09

Expedição de Certidão.

19/06/2017 17:42

Juntada de Termo

04/06/2017 00:22

Decorrido prazo de MARCIO GUEDES PEREIRA JUNIOR em 27/04/2017 23:59:59.

24/05/2017 14:19

Expedição de Certidão.

06/04/2017 17:57

Expedição de Certidão.

06/04/2017 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2017 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017 15:26

Conclusos para despacho

29/03/2017 14:39

Juntada de Termo

29/03/2017 14:23

Expedição de Certidão.

06/03/2017 15:04

Juntada de Termo

14/02/2017 14:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2016 17:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2016 14:01

Juntada de Termo

18/10/2016 00:56

Decorrido prazo de COMPONENTES DO GRUPO OU MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA -MST INCERTOS OU DESCONHECIDOS em 17/10/2016 23:59:59.

27/09/2016 17:09

Expedição de citação/intimação via sistema.

27/09/2016 16:40

Expedição de citação/intimação via sistema.

27/09/2016 16:38

Expedição de citação/intimação via sistema.

27/09/2016 13:54

Expedição de Certidão.

26/09/2016 19:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016 20:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2016 12:19

Conclusos para despacho

14/09/2016 12:19

Expedição de Certidão.

26/08/2016 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria

22/08/2016 12:51

Expedição de citação/intimação via sistema.

22/08/2016 12:45

Expedição de Certidão.

19/08/2016 18:11

Expedição de Certidão.

19/08/2016 18:08

Expedição de Certidão.

15/08/2016 01:05

Expedição de citação/intimação via sistema.

15/08/2016 01:03

Expedição de citação/intimação via sistema.

15/08/2016 01:01

Expedição de citação/intimação via sistema.

10/08/2016 14:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/08/2016 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016 12:48

Conclusos para despacho

05/08/2016 12:40

Expedição de Certidão.

26/07/2016 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento

25/07/2016 17:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/07/2016 16:45

Distribuído por sorteio