TJMG - 5009805-70.2021.8.13.0145
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 10:46
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 10:46
Expedição de Certidão de Baixa.
-
28/02/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 01:33
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia Fiscal de Estado de Fazenda em Juiz de Fora em 25/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 19:15
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
25/02/2025 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/02/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 17:18
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2025 16:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
07/01/2025 17:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/01/2025 17:33
Juntada de Petição de juntada
-
30/12/2024 19:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
18/12/2024 17:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/12/2024 17:46
Juntada de Petição de juntada
-
17/12/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 01:19
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 10:28
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
20/08/2024 02:28
Decorrido prazo de EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:19
Decorrido prazo de EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA em 19/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 09:56
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
01/08/2024 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/08/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 01:39
Decorrido prazo de EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:27
Decorrido prazo de EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA em 19/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 15:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
02/07/2024 15:51
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 03:07
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 15:40
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
08/05/2024 15:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/05/2024 15:20
Recebidos os autos
-
03/05/2024 02:00
Recebidos os autos
-
03/05/2024 02:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/10/2021 19:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/10/2021 19:59
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 12:11
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
-
30/09/2021 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 16:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/09/2021 16:59
Juntada de Petição de apelação
-
16/08/2021 13:42
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 03:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/08/2021 03:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/08/2021 18:32
Julgado improcedente o pedido
-
23/06/2021 18:02
Conclusos para julgamento
-
08/06/2021 10:17
Juntada de Petição de MPMG-PJe MS 5009805-70.2021.8.13.0145 - abstenção
-
06/06/2021 17:48
Expedição de comunicação via sistema.
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02/06/2021 08:51
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2021 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 17:39
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
-
26/05/2021 17:39
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
-
20/05/2021 13:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/05/2021 13:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/05/2021 13:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/05/2021 12:58
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 21:09
Concedida a Medida Liminar
-
07/05/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 13:28
Expedição de Certidão de Triagem.
-
07/05/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 11:15
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2021 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Documentos 2ª instância • Arquivo
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Intimação • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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