STJ - 0447161-98.2023.8.13.0000

02/05/2023 15:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/05/2023 15:34

Transitado em Julgado em 02/05/2023

24/04/2023 08:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363773/2023

24/04/2023 08:10

Protocolizada Petição 363773/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/04/2023

20/04/2023 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

19/04/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023 09:50

Não conhecido o recurso de GUILHERME MARQUES BORGES NETO (PRESO)

14/04/2023 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

14/04/2023 11:00

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 381607 (2016/0322235-9)

11/04/2023 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS