22/11/2023 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/11/2023 17:33

Transitado em Julgado em 22/11/2023
06/11/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1096530/2023
06/11/2023 19:00

Protocolizada Petição 1096530/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023
06/11/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023
03/11/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/11/2023 11:46

Expedição de Ofício nº 118266/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
03/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023
03/11/2023 10:10

Conhecido o recurso de MARCO ANTÔNIO DE PINHO JUNIOR e RAFAEL AMARO TAVARES e provido
11/10/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
11/10/2023 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/10/2023 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1026353/2023
11/10/2023 18:37

Protocolizada Petição 1026353/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2023
09/10/2023 11:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/10/2023 11:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/10/2023 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA
29/09/2023 11:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023Recorrente(s) - MARCO ANTONIO DE PINHO JUNIOR; RAFAEL AMARO TAVARES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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