01/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/08/2025 00:37

Decorrido prazo de Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 18:37

Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 06:26

Conclusos para despacho
17/04/2025 06:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
14/04/2025 13:13

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:02

Recebidos os autos
05/04/2025 02:02

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2021 00:03

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2021 14:48

Juntada de Petição de apelação
28/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 14:14

Expedição de comunicação via sistema.
28/10/2021 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2021 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59:59.
03/05/2021 17:29

Conclusos para decisão
01/05/2021 23:53

Juntada de Petição de MPMG-5137958-33.2020- MS-ciente de sentença - concessão
01/05/2021 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2021 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 12:47

Expedição de comunicação via sistema.
16/04/2021 10:04

Concedida a Segurança
27/10/2020 15:08

Conclusos para julgamento
23/10/2020 14:47

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
22/10/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 19:16

Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 15:03

Conclusos para decisão
13/10/2020 13:48

Expedição de comunicação via sistema.
13/10/2020 13:45

Expedição de Certidão.
12/10/2020 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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