19/02/2024 09:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/02/2024 09:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024
08/02/2024 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79225/2024
08/02/2024 15:45

Protocolizada Petição 79225/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024
08/02/2024 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
06/02/2024 22:00

Não conhecido o recurso de HORTELINO NILTON FERNANDES
30/11/2023 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/11/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/10/2023 15:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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