STJ - 0041915-78.2021.8.13.0479

24/04/2025 11:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 23/04/2025

26/03/2025 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256098/2025

26/03/2025 15:34

Protocolizada Petição 256098/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

25/03/2025 00:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1049974/2023 - AgRg

24/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1049974 - AgRg no REsp 2088266 - Publicação prevista para 25/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01049974/2023 - AgRg no REsp 2088266/MG

20/02/2025 01:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2025

19/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 13:13

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01049974/2023 - AgRg no REsp 2088266/MG

20/10/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1049974/2023

20/10/2023 16:07

Protocolizada Petição 1049974/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/10/2023

04/10/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000459/2023

04/10/2023 14:51

Protocolizada Petição 1000459/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

03/10/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

02/10/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

31/08/2023 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

31/08/2023 21:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 870957/2023

31/08/2023 21:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023 21:38

Protocolizada Petição 870957/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2023

31/07/2023 17:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/07/2023 17:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

31/07/2023 17:30

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1082828 (2017/0089234-3)

27/07/2023 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/07/2023 00:00

Intimação