STJ - 0221269-74.2023.8.13.0000

11/04/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2023 17:23

Transitado em Julgado em 11/04/2023

31/03/2023 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274398/2023

31/03/2023 19:22

Protocolizada Petição 274398/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023 Petição Nº 260640/2023 - EDcl

30/03/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264217/2023

29/03/2023 21:30

Protocolizada Petição 264217/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0260640 - EDcl no RHC 178444 - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023 20:20

Embargos de Declaração de TEILOR JOSE FRANCISCO Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00260640 - EDcl no RHC 178444

29/03/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/03/2023 11:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 260640/2023

29/03/2023 11:41

Protocolizada Petição 260640/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/03/2023

29/03/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

28/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

27/03/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

24/03/2023 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS