TJMG - 0003290-31.2023.8.13.0470

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO DE MELO SOUSA

CPF *00.***.*26-32

Advogados

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO

SILVANIA GUIMARAES PIRES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 14/03/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 14/03/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 06/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 19/12/2024 17:17

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 17/12/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 17/12/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 17/12/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 17/12/2024 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de

  • 17/12/2024 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 19/11/2024 00:00

    Cancelado o julgamento previsto para:

  • 19/11/2024 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 15/10/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 16/09/2024 19:27

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 13/09/2024 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 12/09/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 11/09/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 06/09/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/09/2024 13:36

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 29/08/2024 00:00

    Expedição de

  • 29/08/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 27/08/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 27/08/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 27/08/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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