TJMG - 5000156-05.2019.8.13.0193

21/08/2025 14:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2025 00:39

Decorrido prazo de ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025 00:39

Decorrido prazo de ADELARDO JUSTINO CRUVINEL em 21/07/2025 23:59.

03/07/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.

28/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

26/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento

08/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

28/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025 10:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/04/2025 10:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/04/2025 21:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/04/2025 21:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/04/2025 20:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/04/2025 20:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/04/2025 20:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/04/2025 19:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/04/2025 19:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/04/2025 19:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

12/04/2025 00:40

Decorrido prazo de ADELARDO JUSTINO CRUVINEL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025 00:40

Decorrido prazo de ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

08/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 00:28

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 04/04/2025.

04/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025 16:46

Juntada de RPV

13/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2025 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025 07:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024 14:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2024 14:07

Processo Reativado

23/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024 09:58

Conclusos para despacho

23/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024 14:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2024 14:08

Expedição de Certidão de Baixa.

19/08/2024 23:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024 02:01

Conclusos para despacho

09/05/2024 02:01

Recebidos os autos

09/05/2024 02:01

Recebidos os autos

09/05/2024 02:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.

28/07/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2023 14:09

Juntada de Decisão

26/07/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023 18:21

Recebidos os autos

16/06/2023 14:06

Juntada de Acórdão

12/12/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2022 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022 15:01

Juntada de Petição de apelação

25/11/2022 13:30

Recebidos os autos

25/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2022 01:17

Decorrido prazo de ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022 01:17

Decorrido prazo de ADELARDO JUSTINO CRUVINEL em 04/11/2022 23:59.

03/11/2022 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2022 19:40

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022 15:18

Julgado procedente o pedido

01/04/2022 14:40

Conclusos para despacho

11/02/2022 04:15

Decorrido prazo de ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA - ME em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022 04:15

Decorrido prazo de ADELARDO JUSTINO CRUVINEL em 10/02/2022 23:59:59.

08/02/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022 15:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2022 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento

08/02/2022 15:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2022 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

23/09/2021 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021 17:42

Conclusos para julgamento

07/05/2021 14:37

Juntada de Petição de impugnação

30/03/2021 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021 20:02

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

22/02/2021 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021 10:18

Classe retificada de [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/03/2020 14:58

Conclusos para julgamento

04/02/2020 12:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2019 10:13

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

03/10/2019 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019 17:17

Conclusos para despacho

30/08/2019 17:16

Expedição de Certidão.

16/07/2019 10:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2019 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2019 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2019 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2019 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2019 08:51

Conclusos para decisão

18/04/2019 17:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2019 23:44

Juntada de Petição de contestação

11/04/2019 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2019 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2019 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2019 12:32

Expedição de Ofício.

14/03/2019 00:06

Concedida a Medida Liminar

12/03/2019 14:43

Conclusos para despacho

12/03/2019 14:43

Expedição de Certidão.

12/03/2019 13:21

Distribuído por sorteio