TJMG - 0189441-85.2023.8.13.0024

04/09/2025 14:31

Conclusos para despacho

04/09/2025 14:31

Juntada de Certidão criminal

04/09/2025 02:06

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025 02:06

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025 18:18

Juntada de Certidão criminal

03/09/2025 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/09/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025 01:01

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/08/2025 23:59.

25/08/2025 21:53

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/08/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025 13:13

Deferido em parte o pedido de JURANDIR FERNANDES DE LIMA - CPF: *77.***.*16-20 (RÉU/RÉ) e MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *72.***.*63-53 (RÉU/RÉ)

22/08/2025 16:02

Conclusos para despacho

22/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

19/08/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025 09:08

Indeferido o pedido de JURANDIR FERNANDES DE LIMA - CPF: *77.***.*16-20 (RÉU/RÉ) e MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *72.***.*63-53 (RÉU/RÉ)

18/08/2025 16:03

Conclusos para despacho

18/08/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.

15/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

13/08/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025 14:43

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 13/11/2025 08:20 Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

12/08/2025 16:43

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

12/08/2025 16:42

Outras Decisões

12/08/2025 14:13

Conclusos para despacho

12/08/2025 00:39

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 11/08/2025 23:59.

11/08/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025 20:42

Juntada de Petição de substabelecimento

29/07/2025 01:01

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025 01:01

Decorrido prazo de HELENICE ALVES LEOCADIO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025 01:01

Decorrido prazo de CAROLINA ANTONELLI ALVES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025 01:01

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 28/07/2025 23:59.

23/07/2025 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/07/2025 03:07

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025 14:04

Outras Decisões

22/07/2025 14:04

Indeferido o pedido de JURANDIR FERNANDES DE LIMA (RÉU/RÉ) e MARIA APARECIDA DA SILVA (RÉU/RÉ)

22/07/2025 08:52

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2025 15:55

Conclusos para decisão

21/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.

21/07/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025 12:12

Conclusos para despacho

16/07/2025 17:50

Juntada de Petição de parecer

16/07/2025 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025 11:41

Recebidos os autos

16/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos

16/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2024 09:18

Juntada de Acórdão

26/04/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/04/2024 18:01

Juntada de Certidão

23/04/2024 03:17

Decorrido prazo de HELENICE ALVES LEOCADIO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:17

Decorrido prazo de CAROLINA ANTONELLI ALVES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:17

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:42

Decorrido prazo de HELENICE ALVES LEOCADIO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:42

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:42

Decorrido prazo de CAROLINA ANTONELLI ALVES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:42

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 22/04/2024 23:59.

10/04/2024 10:41

Juntada de Petição de ciência

09/04/2024 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024 11:00

Conclusos para despacho

09/04/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024 14:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 14:52

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 01:45

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 18/03/2024 23:59.

29/02/2024 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024 13:52

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024 13:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024 04:34

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024 01:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024 01:33

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 26/02/2024 23:59.

05/02/2024 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024 15:03

Conclusos para despacho

05/02/2024 14:20

Juntada de Petição de razões

30/01/2024 15:16

Juntada de Ofício

30/01/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 04:00

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 03:12

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 29/01/2024 23:59.

27/01/2024 01:58

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 26/01/2024 23:59.

26/01/2024 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/01/2024 16:42

Conclusos para despacho

25/01/2024 13:56

Juntada de Ofício

25/01/2024 13:46

Juntada de Certidão

19/01/2024 17:22

Expedição de Ofício.

19/01/2024 15:51

Desentranhado o documento

18/01/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA APARECIDA DA SILVA (RÉU/RÉ)

18/01/2024 14:29

Expedição de Ofício.

17/01/2024 14:34

Juntada de Certidão

12/01/2024 16:51

Juntada de Ofício

12/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos

08/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.

24/12/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário JURANDIR FERNANDES DE LIMA (RÉU/RÉ)

22/12/2023 17:02

Juntada de Petição de cpf/cnpj

20/12/2023 16:21

Expedição de Mandado.

20/12/2023 16:21

Expedição de Mandado.

20/12/2023 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023 19:22

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

19/12/2023 19:22

Proferida Sentença de Pronúncia de JURANDIR FERNANDES DE LIMA (RÉU/RÉ)

01/12/2023 14:28

Conclusos para julgamento

01/12/2023 14:28

Juntada de Certidão

01/12/2023 10:47

Juntada de Petição de memoriais

20/11/2023 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2023 13:26

Conclusos para julgamento

17/11/2023 13:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/11/2023 15:58

Juntada de Certidão

15/11/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023 01:09

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 14/11/2023 23:59.

31/10/2023 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2023 13:17

Juntada de Petição de alegações finais

20/10/2023 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023 14:18

Juntada de Certidão

19/10/2023 01:36

Decorrido prazo de HELENICE ALVES LEOCADIO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023 01:36

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023 01:36

Decorrido prazo de CAROLINA ANTONELLI ALVES em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023 01:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023 01:36

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023 18:03

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

16/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023 19:28

Conclusos para despacho

11/10/2023 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023 19:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/10/2023 14:00 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

11/10/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023 01:55

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 09/10/2023 23:59.

26/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023 01:40

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 25/09/2023 23:59.

22/09/2023 16:39

Juntada de Petição de ciência

22/09/2023 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.

19/09/2023 10:26

Juntada de Ofício

15/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023 15:42

Expedição de Ofício.

13/09/2023 13:12

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

12/09/2023 19:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2023 12:53

Conclusos para despacho

12/09/2023 08:00

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.

06/09/2023 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023 13:24

Conclusos para despacho

06/09/2023 13:24

Expedição de Informações.

06/09/2023 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023 12:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/10/2023 14:00 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

06/09/2023 12:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/09/2023 14:00 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

05/09/2023 08:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023 17:06

Juntada de Certidão

21/08/2023 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023 08:47

Juntada de Carta precatória

19/08/2023 09:45

Juntada de Mandado

19/08/2023 09:40

Juntada de Mandado

19/08/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário CAROLINA ANTONELLI ALVES (VÍTIMA)

19/08/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIELA ALVES DA SILVA (VÍTIMA)

19/08/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELENICE ALVES LEOCADIO (VÍTIMA)

04/08/2023 11:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2023 10:06

Juntada de Carta precatória

01/08/2023 13:53

Juntada de Ofício

31/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.

31/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.

27/07/2023 00:51

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

20/07/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023 15:25

Juntada de Certidão

14/07/2023 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2023 21:06

Juntada de Petição de ciência

06/07/2023 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.

05/07/2023 17:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/09/2023 14:00 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

05/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023 12:52

Conclusos para despacho

05/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023 00:44

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023 17:09

Expedição de Mandado.

16/06/2023 17:09

Expedição de Mandado.

16/06/2023 16:32

Juntada de Certidão

15/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023 14:51

Conclusos para despacho

15/06/2023 02:09

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023 02:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

06/06/2023 11:14

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023 19:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023 17:44

Expedição de Certidão.

02/06/2023 17:03

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

01/06/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023 02:46

Decorrido prazo de JURANDIR FERNANDES DE LIMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

29/05/2023 15:43

Conclusos para decisão

24/05/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2023 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.

23/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2023 00:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023 15:35

Expedição de Mandado.

16/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2023 17:02

Expedição de Mandado.

03/05/2023 17:02

Expedição de Mandado.

03/05/2023 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 16:41

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

03/05/2023 16:41

Recebidos os autos

28/04/2023 18:46

Recebida a denúncia contra JURANDIR FERNANDES DE LIMA (INVESTIGADO(A)) e MARIA APARECIDA DA SILVA (INVESTIGADO(A))

27/04/2023 12:41

Conclusos para decisão

27/04/2023 12:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/04/2023 10:06

Distribuído por dependência