13/11/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
13/11/2023 00:00

Transitado em Julgado
12/09/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
26/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/07/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
31/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/05/2023 00:00

Juntada de documento
26/05/2023 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/05/2023 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:
26/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023Impetrante(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI, e outro(a)(s), ; MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA; MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE CONQUISTA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE FRONTEIRA, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE IBIRACI; MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE ITURAMA; MUNICIPIO DE NOVA PONTE, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE PLANURA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SACRAMENTO, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SANTA VITÓRIA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SAO GONÇALO DO ABAETE, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE TRES MARIAS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE, representado(a)(s) por, ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Júlio Cezar GuttierrezPublicado o dispositivo do acórdão em 26/05/2023 : "CONCEDERAM A SEGURANÇA." O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, LAILA SOARES REIS, RENATA SOARES SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2023 13:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023Impetrante(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI, e outro(a)(s), ; MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA; MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE CONQUISTA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE FRONTEIRA, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE IBIRACI; MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE ITURAMA; MUNICIPIO DE NOVA PONTE, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE PLANURA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SACRAMENTO, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SANTA VITÓRIA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SAO GONÇALO DO ABAETE, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE TRES MARIAS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE, representado(a)(s) por, ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, LAILA SOARES REIS, RENATA SOARES SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023 00:00

Expedição de
22/05/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
16/05/2023 00:00

Resultado do julgamento:
16/05/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
08/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023Impetrante(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI, e outro(a)(s), ; MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA; MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE CONQUISTA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE FRONTEIRA, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE IBIRACI; MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE ITURAMA; MUNICIPIO DE NOVA PONTE, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE PLANURA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SACRAMENTO, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SANTA VITÓRIA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SAO GONÇALO DO ABAETE, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE TRES MARIAS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE, representado(a)(s) por, ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Júlio Cezar GuttierrezReincluídos na pauta de 16/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento VirtualAdv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, LAILA SOARES REIS, RENATA SOARES SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/04/2023 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
18/04/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
03/04/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
29/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023Impetrante(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI, e outro(a)(s), ; MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA; MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE CONQUISTA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE FRONTEIRA, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE IBIRACI; MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE ITURAMA; MUNICIPIO DE NOVA PONTE, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE PLANURA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SACRAMENTO, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SANTA VITÓRIA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SAO GONÇALO DO ABAETE, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE TRES MARIAS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE, representado(a)(s) por, ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Júlio Cezar GuttierrezIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023 11:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023Impetrante(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI, e outro(a)(s), ; MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA; MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE CONQUISTA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE FRONTEIRA, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE IBIRACI; MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE ITURAMA; MUNICIPIO DE NOVA PONTE, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE PLANURA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SACRAMENTO, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SANTA VITÓRIA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SAO GONÇALO DO ABAETE, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA, representado(a)(s) por, ; MUNICIPIO DE TRES MARIAS, representado(a)(s) por, ; MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE, representado(a)(s) por, ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2023 00:00

Autos devolvidos
01/02/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
20/01/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/01/2023 00:00

Juntada de documento
19/01/2023 00:00

Expedição de
18/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/01/2023 15:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/01/2023 00:00

Juntada de documento
15/12/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
15/12/2022 00:00

Expedição de
15/12/2022 00:00

Expedição de
15/12/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
15/12/2022 00:00

Decisão interlocutória:
15/12/2022 00:00

Autos devolvidos
15/12/2022 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
15/12/2022 00:00

Recebidos os autos
15/12/2022 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
15/12/2022 00:00

Autos recebidos
14/12/2022 00:00

Remetidos os autos
14/12/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Demais Documentos à Instrução • Arquivo

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