STJ - 0682395-60.2023.8.13.0000

19/09/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/09/2023 13:33

Transitado em Julgado em 19/09/2023

31/08/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865510/2023

30/08/2023 21:27

Protocolizada Petição 865510/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

30/08/2023 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023 Petição Nº 836005/2023 - PET no PExt no

29/08/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0836005 - PET no PExt no RHC 180562 - Publicação prevista para 30/08/2023

29/08/2023 16:10

Julgado improcedente o pedido de DEBORA ELIANE GARCIA - Petição Nº 2023/00836005 - PET no PExt RHC 180562

25/08/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/08/2023 10:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 836005/2023

24/08/2023 10:26

Protocolizada Petição 836005/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2023

21/08/2023 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822059/2023

21/08/2023 20:35

Protocolizada Petição 822059/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023 Petição Nº 699880/2023 - PExt

18/08/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 22:20

Expedição de Ofício nº 086711/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Muriaé - MG comunicando decisão

17/08/2023 22:20

Expedição de Ofício nº 086710/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

17/08/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0699880 - PExt no RHC 180562 - Publicação prevista para 21/08/2023

17/08/2023 20:10

Concedido o Habeas Corpus a DEBORA ELIANE GARCIA - Petição Nº 2023/00699880 - PExt no RHC 180562

10/08/2023 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/08/2023 20:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 769636/2023

10/08/2023 20:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023 20:48

Protocolizada Petição 769636/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2023

24/07/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2023

21/07/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2023

20/07/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/07/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

19/07/2023 16:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 699880/2023

19/07/2023 16:01

Protocolizada Petição 699880/2023 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 19/07/2023

19/06/2023 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593907/2023

19/06/2023 10:10

Protocolizada Petição 593907/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

16/06/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

15/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 15:04

Expedição de Ofício nº 057151/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Muriaé - MG comunicando decisão

15/06/2023 15:04

Expedição de Ofício nº 057138/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

15/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023 14:40

Conhecido o recurso de FABRICIO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE (PRESO) e provido

02/06/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/06/2023 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 531125/2023

02/06/2023 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023 16:30

Protocolizada Petição 531125/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2023

25/05/2023 11:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 495957/2023

25/05/2023 11:33

Protocolizada Petição 495957/2023 (OF - OFÍCIO) em 25/05/2023

12/05/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443198/2023

12/05/2023 19:04

Protocolizada Petição 443198/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023

11/05/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

10/05/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023 17:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 432293/2023

10/05/2023 17:20

Protocolizada Petição 432293/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/05/2023

10/05/2023 07:55

Expedição de Ofício nº 042250/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

09/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

09/05/2023 19:50

Não concedida a medida liminar de FABRICIO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

09/05/2023 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

09/05/2023 15:45

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 573176 (2020/0086823-5)

09/05/2023 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS