TJMG - 5002278-93.2022.8.13.0707
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 14:58
Expedição de Certidão de Baixa.
-
05/07/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 01:07
Decorrido prazo de INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:33
Decorrido prazo de INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 17:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/01/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 00:19
Decorrido prazo de INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 28/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 10:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/10/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2023 00:29
Decorrido prazo de INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 27/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 18:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/09/2023 16:45
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
05/09/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
23/08/2023 11:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/08/2023 11:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/08/2023 11:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/08/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 02:45
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 02:45
Recebidos os autos
-
22/08/2023 02:45
Recebidos os autos
-
22/08/2023 02:45
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/10/2022 14:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/10/2022 15:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
05/10/2022 10:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/10/2022 10:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/10/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 02:07
Decorrido prazo de INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.
-
12/07/2022 13:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
11/07/2022 12:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/07/2022 12:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/07/2022 17:29
Concedida a Segurança a INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-05 (IMPETRANTE)
-
29/06/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 17:55
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
09/06/2022 19:17
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/05/2022 00:35
Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG em 27/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 10:01
Juntada de Mandado
-
12/05/2022 00:25
Decorrido prazo de INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 11/05/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 16:58
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 15:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
18/03/2022 16:59
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/03/2022 16:59
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/03/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 16:16
Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2022 11:57
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 11:57
Expedição de Certidão de Triagem.
-
11/03/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 13:07
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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