TJMG - 5137575-94.2016.8.13.0024
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:05
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 14:33
Juntada de Petição de alvará
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19/08/2025 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 12:01
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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29/07/2025 00:44
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS em 21/07/2025 23:59.
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14/07/2025 00:22
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 00:22
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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12/07/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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12/07/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 15:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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01/07/2025 00:35
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2025 23:59.
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27/06/2025 18:13
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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26/06/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 00:20
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 16:52
Expedição de comunicação via sistema.
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23/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
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10/06/2025 16:02
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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09/06/2025 08:21
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 16:44
Conclusos para despacho
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05/05/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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15/04/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 00:40
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2025 23:59.
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29/03/2025 11:36
Expedição de comunicação via sistema.
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28/03/2025 08:10
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 00:52
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS em 11/03/2025 23:59.
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10/03/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 01:30
Publicado Intimação em 27/02/2025.
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27/02/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 08:38
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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26/02/2025 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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26/02/2025 08:38
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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26/02/2025 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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25/02/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 14:26
Expedição de Alvará.
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24/02/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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16/02/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2025 08:44
Expedição de comunicação via sistema.
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16/02/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2025 15:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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13/02/2025 00:17
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/02/2025 23:59.
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28/01/2025 16:36
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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27/01/2025 13:13
Conclusos para decisão
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13/01/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
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12/01/2025 06:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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04/12/2024 10:38
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
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29/11/2024 00:54
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:37
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS em 28/11/2024 23:59.
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20/11/2024 18:22
Expedição de comunicação via sistema.
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19/11/2024 22:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2024 11:00
Conclusos para despacho
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17/11/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
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01/11/2024 16:21
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/11/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 02:11
Recebidos os autos
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18/10/2024 02:11
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
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17/10/2024 14:40
Recebidos os autos
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17/10/2024 13:21
Juntada de Certidão
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27/07/2022 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/07/2022 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/07/2022 08:11
Expedição de comunicação via sistema.
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04/07/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
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04/07/2022 14:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/07/2022 13:54
Expedição de comunicação via sistema.
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27/06/2022 19:27
Juntada de Petição de apelação
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26/05/2022 00:28
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS em 25/05/2022 23:59:59.
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12/05/2022 15:55
Juntada de Petição de MPMG-Ciente o Ministério Público (5137575-94.2016.8.13.0024)
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03/05/2022 15:26
Expedição de comunicação via sistema.
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03/05/2022 14:56
Julgado procedente em parte do pedido
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18/04/2022 14:11
Conclusos para julgamento
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13/04/2022 17:50
Juntada de Petição de MPMG-Parecer do Ministério Público (5137575-94.2016.8.13.0024)
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22/03/2022 08:09
Juntada de Petição de alegações finais
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16/03/2022 06:16
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
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15/03/2022 17:29
Expedição de comunicação via sistema.
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15/03/2022 17:27
Expedição de comunicação via sistema.
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15/03/2022 17:26
Expedição de Certidão.
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15/03/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2022 13:46
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2022 13:30 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
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19/02/2022 01:24
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 05:18
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS em 10/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 05:18
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS em 10/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 09:07
Juntada de Petição de MPMG-Ciente o Ministério Público (5137575-94.2016.8.13.0024)
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02/02/2022 12:16
Expedição de comunicação via sistema.
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02/02/2022 12:11
Expedição de comunicação via sistema.
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02/02/2022 12:08
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
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21/01/2022 09:49
Expedição de comunicação via sistema.
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20/01/2022 10:26
Juntada de Petição de MPMG-Parecer do Ministério Público (5137575-94.2016.8.13.0024)
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13/01/2022 12:46
Expedição de comunicação via sistema.
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13/01/2022 12:42
Expedição de Certidão.
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27/11/2021 00:25
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2021 23:59:59.
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26/10/2021 13:16
Juntada de Petição de petição
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25/10/2021 12:05
Expedição de comunicação via sistema.
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25/10/2021 12:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2022 13:30 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
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22/10/2021 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2021 14:18
Conclusos para despacho
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18/10/2021 12:02
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 03:12
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2021 23:59:59.
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30/09/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
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27/09/2021 11:32
Juntada de Petição de manifestação
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27/09/2021 09:27
Expedição de comunicação via sistema.
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23/09/2021 13:50
Outras Decisões
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23/09/2021 10:24
Conclusos para despacho
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22/09/2021 08:07
Juntada de Petição de petição
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20/09/2021 12:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/09/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2021 09:58
Conclusos para despacho
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18/09/2021 00:29
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59:59.
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17/09/2021 15:57
Juntada de Petição de petição
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10/09/2021 10:39
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 07:38
Expedição de comunicação via sistema.
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08/09/2021 15:36
Juntada de Petição de laudo pericial
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27/07/2021 00:39
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59:59.
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20/07/2021 00:52
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS em 19/07/2021 23:59:59.
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15/07/2021 20:25
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.
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25/06/2021 16:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/06/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2021 19:36
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2021 10:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/06/2021 19:08
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2021 14:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/06/2021 14:15
Expedição de Certidão.
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22/05/2021 02:19
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59:59.
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05/05/2021 14:52
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 12:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/04/2021 20:30
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2021 18:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/03/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 19:03
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 11:12
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 10:52
Expedição de Certidão.
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17/08/2020 11:12
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 03:40
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 04:37
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS em 03/08/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 17:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/07/2020 10:31
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 14:59
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2020 12:51
Decorrido prazo de JULIANA TEIXEIRA BOTELHO ROSA em 13/02/2020 23:59:59.
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26/12/2019 12:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/12/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 16:31
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 18:48
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2019 16:49
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 10:39
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2019 15:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/05/2019 15:12
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2019 01:32
Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2019 23:59:59.
-
19/03/2019 09:44
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 01:18
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2019 01:17
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2019 15:56
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2019 13:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/02/2019 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 15:40
Conclusos para despacho
-
21/06/2018 15:25
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2018 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2018 11:59
Juntada de Certidão
-
17/05/2018 14:54
Conclusos para despacho
-
17/05/2018 14:45
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2018 14:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/05/2018 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2018 08:23
Conclusos para despacho
-
18/04/2018 08:22
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
08/02/2018 13:37
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2018 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/02/2018 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/02/2018 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 16:43
Conclusos para despacho
-
23/01/2018 17:16
Juntada de Petição de impugnação
-
28/12/2017 14:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/12/2017 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2017 14:58
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 11:43
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2017 09:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/11/2017 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2017 08:41
Conclusos para despacho
-
25/01/2017 09:43
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2017 09:33
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2017 09:33
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2017 09:32
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2017 14:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/01/2017 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2017 13:18
Conclusos para despacho
-
05/01/2017 21:42
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS
-
05/01/2017 01:00
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS
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03/01/2017 11:34
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2016 00:37
Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALVES ELIAS
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12/12/2016 15:07
Audiência conciliação/cejus realizada 18/11/2016 16:20 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
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16/11/2016 13:48
Juntada de Petição de manifestação
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10/11/2016 13:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação
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25/10/2016 16:56
Juntada de Certidão
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25/10/2016 16:45
Expedição de Mandado.
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25/10/2016 16:28
Expedição de citação/intimação via sistema.
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25/10/2016 16:23
Audiência conciliação/cejus designada 18/11/2016 16:20 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
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17/10/2016 13:58
Expedição de citação/intimação via sistema.
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17/10/2016 13:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/09/2016 16:56
Conclusos para despacho
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20/09/2016 16:55
Expedição de Certidão.
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20/09/2016 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2016
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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