TJMG - 5014955-07.2021.8.13.0024

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CECY DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *99.***.*27-91

Advogados

ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 71946/MG

CPF *14.***.*42-00

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

OAB: 27787/MG

CPF *11.***.*28-00

ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 77786/MG

CPF *43.***.*04-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

CNPJ: 17.444.779/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2025 00:17

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 07:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2025 00:31

    Publicado Intimação em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

  • 17/04/2025 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2025 11:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/02/2025 12:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2024 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 00:57

    Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:33

    Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/09/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/09/2024 13:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2024 17:50

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 09/08/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 15/04/2024 14:35

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/04/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2024 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2024 16:38

    Outras Decisões

  • 05/04/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 15:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 02:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 02:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/04/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2023 10:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/03/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 18:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/12/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/11/2022 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/11/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/10/2022 01:06

    Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 23:01

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/09/2022 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 18:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2022 18:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/08/2022 12:40

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 16:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2022 10:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 23:37

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/07/2022 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 13:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/05/2022 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:40

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/05/2022 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 02:29

    Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/02/2022 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2022 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2022 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2022 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 15:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/12/2021 14:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/11/2021 09:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/11/2021 02:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 20:30

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 28/09/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/08/2021 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2021 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 20/08/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 19:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/08/2021 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 13:54

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/09/2021 13:30 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 09/08/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 00:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/07/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2021 12:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 12:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2021 13:30 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 06/07/2021 09:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/06/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 18:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 31/05/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/05/2021 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2021 03:04

    Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 14:03

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

  • 17/05/2021 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 08:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 19:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 12:03

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/04/2021 12:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2021 01:03

    Decorrido prazo de CECY DE OLIVEIRA SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

  • 02/03/2021 14:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 14:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 11:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/03/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 12:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 08:13

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CECY DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *99.***.*27-91 (AUTOR).

  • 12/02/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 09:37

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 09/02/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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