TJMG - 5000055-15.2022.8.13.0111

02/09/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/09/2025 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/09/2025 23:59.

31/07/2025 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025 18:07

Outras Decisões

21/07/2025 18:07

Deferido o pedido de MARIA MADALENA DA SILVA LIMA - CPF: *08.***.*74-76 (REQUERENTE)

21/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025 09:26

Conclusos para decisão

14/07/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/07/2025 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025 11:04

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/05/2025 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025 10:03

Outras Decisões

30/04/2025 10:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MADALENA DA SILVA LIMA - CPF: *08.***.*74-76 (AUTOR).

30/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025 16:00

Conclusos para despacho

04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025 14:19

Processo Reativado

11/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 17:10

Outras Decisões

19/02/2025 17:22

Conclusos para despacho

28/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023 09:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2023 09:27

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2023 08:50

Expedição de Alvará.

03/10/2023 08:18

Expedido alvará de levantamento

13/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023 11:20

Juntada de Petição de ciência

12/06/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 02:03

Recebidos os autos

01/06/2023 02:03

Juntada de Outros documentos

31/05/2023 14:02

Conclusos para despacho

31/05/2023 14:02

Recebidos os autos

31/05/2023 13:56

Juntada de Acórdão

31/05/2023 13:52

Juntada de Acórdão

29/05/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023 02:02

Conclusos para despacho

22/03/2023 02:02

Recebidos os autos

22/03/2023 02:02

Recebidos os autos

22/03/2023 02:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2023 10:53

Juntada de Acórdão

21/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/10/2022 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022 10:17

Conclusos para despacho

07/10/2022 10:17

Conclusos para despacho

07/10/2022 10:17

Expedição de Certidão.

06/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022 21:13

Conclusos para despacho

28/09/2022 18:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/09/2022 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2022 23:59.

16/09/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2022 08:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2022 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022 17:36

Conclusos para despacho

08/09/2022 17:36

Conclusos para despacho

15/08/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/07/2022 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/07/2022 23:59.

16/07/2022 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

26/06/2022 19:46

Juntada de Petição de apelação

24/06/2022 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022 16:29

Julgado procedente o pedido

23/06/2022 17:57

Conclusos para julgamento

23/06/2022 17:34

Conclusos para despacho

23/06/2022 17:34

Conclusos para julgamento

23/06/2022 17:33

Juntada de Outros documentos

03/06/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022 13:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/05/2022 23:59:59.

07/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2022 23:59:59.

30/04/2022 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59:59.

18/04/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2022 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022 10:01

Conclusos para despacho

30/03/2022 09:59

Juntada de Decisão

21/03/2022 11:50

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022 13:09

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

28/01/2022 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022 16:36

Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2022 14:08

Conclusos para decisão

20/01/2022 15:47

Expedição de Certidão.

19/01/2022 12:01

Distribuído por sorteio