15/04/2025 07:33

Autos Suspensos ou Sobrestados
14/04/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 20:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.
25/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 10:04

Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2025 09:50

Expedição de RPV.
27/01/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 09:52

Expedição de comunicação via sistema.
07/01/2025 18:28

Outras Decisões
30/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 07:02

Expedição de comunicação via sistema.
25/10/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 06:59

Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2024 15:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:59

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2024 13:07

Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 08:43

Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:34

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:33

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 10:24

Expedição de comunicação via sistema.
19/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 02:14

Conclusos para despacho
19/04/2024 02:14

Recebidos os autos
19/04/2024 02:14

Recebidos os autos
19/04/2024 02:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS em 01/02/2023 23:59.
30/11/2022 16:39

Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2022 16:28

Juntada de Petição de apelação
28/10/2022 08:18

Expedição de comunicação via sistema.
27/10/2022 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2022 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 12:32

Conclusos para decisão
31/08/2022 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2022 11:47

Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2022 16:56

Juntada de Petição de apelação
16/08/2022 08:35

Expedição de comunicação via sistema.
15/08/2022 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2022 11:49

Conclusos para despacho
08/04/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS em 07/04/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:23

Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2022 11:53

Juntada de Petição de alegações finais
13/12/2021 17:11

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 15:35

Conclusos para despacho
31/07/2021 15:34

Expedição de Certidão.
31/07/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS em 30/07/2021 23:59:59.
18/05/2021 08:48

Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:29

Conclusos para despacho
17/05/2021 08:27

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:42

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 09:52

Expedição de comunicação via sistema.
26/02/2021 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2021 07:39

Expedição de comunicação via sistema.
04/02/2021 07:39

Expedição de comunicação via sistema.
28/01/2021 17:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
28/01/2021 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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