TJMG - 5185353-60.2016.8.13.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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20/03/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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20/03/2024 00:00
Transitado em Julgado
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28/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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16/02/2024 14:25
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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16/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ.
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDA; Ré(u)(s) - ADRIANO DE SOUZA VENTURA (ADRIANO VENTURA); ALEXANDRE JOSE GOMES (ALEXANDRE GOMES); ANTONIO TORRES GONÇALVES (GUNDA); ARNALDO AUGUSTO DE GODOY (ARNALDO GODOY); AUTAIR GOMES PEREIRA (AUTAIR GOMES); BRUNO MARTUCHELE DE SALES (BRUNO MIRANDA); - DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO); EDVALDO PICCININI TEIXEIRA (CORONEL PICCININI); ELAINE MATOZINHOS RIBEIRO GONÇALVES (ELAINE MATOZINHOS); ELVES RODRIGUES CÔRTES (ELVIS CÔRTES); FERNANDO LUIZ COSTA MARCIANO (BISPO FERNANDO LUIZ); GILSON LUIZ REIS (GILSON REIS); HELENO DE ABREU OLIVEIRA (HELENO); HENRIQUE HIGIDIO BRAGA (HENRIQUE BRAGA); JOEL GOMES MOREIRA FILHO (JOEL MOREIRA); JORGE LUIZ DOS SANTOS (JORGE SANTOS); JOSE FRANCISCO FILHO (PELE DO VOLEI); JOSE TARCISIO CAIXETA (TARCÍSIO CAIXETA); JULIANO LOPES LOBATO (JULIANO LOPES); LEONARDO JOSÉ DE MATTOS (LEONARDO MATTOS); LEONARDO SILVEIRA DE CASTRO PIRES (LÉO BURGUES); LUCIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO (LÚCIO BOCÃO); MARCIO ALMEIDA SILVA (MÁRCIO ALMEIDA); MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; NILTON CESAR RODRIGUES (DR.
NILTON); NILTON DE FREITAS PAIM (JUNINHO PAIM); ORLEI PEREIRA DA SILVA (ORLEI); PABLO CÉSAR DE SOUZA (PABLITO); PEDRO LUIZ NEVES VICTER ANANIAS (PEDRO PATRUS); PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; REINALDO GOMES DE SOUZA (PRETO DO SACOLÃO); RONALDO WAGNER GONTIJO (RONALDO GONTIJO); RUBENS GONÇALVES DE BRITO (BIM DA AMBULÂNCIA); SANDRO SALTARA (DR.
SANDRO); SÉRGIO FERNANDO PEREIRA DE PINHO TAVARES (SÉRGIO FERNANDO); SILVIO HIGINO DE REZENDE (SILVINHO REZENDE); VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO (VALDIVINO); VERENILDO DOS SANTOS (VERÉ DA FARMÁCIA); VILMO FERREIRA GOMES (VILMO GOMES); WAGNER MARIANO JUNIOR (JUNINHO LOS HERMANOS); WAGNER MESSIAS SILVA (PRETO); WELLINGTON GONÇALVES DE MAGALHÃES (WELLINGTON MAGALHÃES); WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA (PROFESSOR WENDEL); Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Maurício SoaresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO VEIGA FRANCO, NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
15/02/2024 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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15/02/2024 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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09/02/2024 00:00
Autos devolvidos
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07/12/2023 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
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07/12/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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22/11/2023 00:00
Publicação
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22/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ.
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDA; Ré(u)(s) - ADRIANO DE SOUZA VENTURA (ADRIANO VENTURA); ALEXANDRE JOSE GOMES (ALEXANDRE GOMES); ANTONIO TORRES GONÇALVES (GUNDA); ARNALDO AUGUSTO DE GODOY (ARNALDO GODOY); AUTAIR GOMES PEREIRA (AUTAIR GOMES); BRUNO MARTUCHELE DE SALES (BRUNO MIRANDA); - DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO); EDVALDO PICCININI TEIXEIRA (CORONEL PICCININI); ELAINE MATOZINHOS RIBEIRO GONÇALVES (ELAINE MATOZINHOS); ELVES RODRIGUES CÔRTES (ELVIS CÔRTES); FERNANDO LUIZ COSTA MARCIANO (BISPO FERNANDO LUIZ); GILSON LUIZ REIS (GILSON REIS); HELENO DE ABREU OLIVEIRA (HELENO); HENRIQUE HIGIDIO BRAGA (HENRIQUE BRAGA); JOEL GOMES MOREIRA FILHO (JOEL MOREIRA); JORGE LUIZ DOS SANTOS (JORGE SANTOS); JOSE FRANCISCO FILHO (PELE DO VOLEI); JOSE TARCISIO CAIXETA (TARCÍSIO CAIXETA); JULIANO LOPES LOBATO (JULIANO LOPES); LEONARDO JOSÉ DE MATTOS (LEONARDO MATTOS); LEONARDO SILVEIRA DE CASTRO PIRES (LÉO BURGUES); LUCIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO (LÚCIO BOCÃO); MARCIO ALMEIDA SILVA (MÁRCIO ALMEIDA); MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; NILTON CESAR RODRIGUES (DR.
NILTON); NILTON DE FREITAS PAIM (JUNINHO PAIM); ORLEI PEREIRA DA SILVA (ORLEI); PABLO CÉSAR DE SOUZA (PABLITO); PEDRO LUIZ NEVES VICTER ANANIAS (PEDRO PATRUS); PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; REINALDO GOMES DE SOUZA (PRETO DO SACOLÃO); RONALDO WAGNER GONTIJO (RONALDO GONTIJO); RUBENS GONÇALVES DE BRITO (BIM DA AMBULÂNCIA); SANDRO SALTARA (DR.
SANDRO); SÉRGIO FERNANDO PEREIRA DE PINHO TAVARES (SÉRGIO FERNANDO); SILVIO HIGINO DE REZENDE (SILVINHO REZENDE); VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO (VALDIVINO); VERENILDO DOS SANTOS (VERÉ DA FARMÁCIA); VILMO FERREIRA GOMES (VILMO GOMES); WAGNER MARIANO JUNIOR (JUNINHO LOS HERMANOS); WAGNER MESSIAS SILVA (PRETO); WELLINGTON GONÇALVES DE MAGALHÃES (WELLINGTON MAGALHÃES); WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA (PROFESSOR WENDEL); Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Maurício SoaresPublicação em 22/11/2023 : Intimação: Cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão de 07/12/2023Adv - MARCELO VEIGA FRANCO, NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
20/11/2023 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
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16/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ.
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDA; Ré(u)(s) - ADRIANO DE SOUZA VENTURA (ADRIANO VENTURA); ALEXANDRE JOSE GOMES (ALEXANDRE GOMES); ANTONIO TORRES GONÇALVES (GUNDA); ARNALDO AUGUSTO DE GODOY (ARNALDO GODOY); AUTAIR GOMES PEREIRA (AUTAIR GOMES); BRUNO MARTUCHELE DE SALES (BRUNO MIRANDA); - DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO); EDVALDO PICCININI TEIXEIRA (CORONEL PICCININI); ELAINE MATOZINHOS RIBEIRO GONÇALVES (ELAINE MATOZINHOS); ELVES RODRIGUES CÔRTES (ELVIS CÔRTES); FERNANDO LUIZ COSTA MARCIANO (BISPO FERNANDO LUIZ); GILSON LUIZ REIS (GILSON REIS); HELENO DE ABREU OLIVEIRA (HELENO); HENRIQUE HIGIDIO BRAGA (HENRIQUE BRAGA); JOEL GOMES MOREIRA FILHO (JOEL MOREIRA); JORGE LUIZ DOS SANTOS (JORGE SANTOS); JOSE FRANCISCO FILHO (PELE DO VOLEI); JOSE TARCISIO CAIXETA (TARCÍSIO CAIXETA); JULIANO LOPES LOBATO (JULIANO LOPES); LEONARDO JOSÉ DE MATTOS (LEONARDO MATTOS); LEONARDO SILVEIRA DE CASTRO PIRES (LÉO BURGUES); LUCIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO (LÚCIO BOCÃO); MARCIO ALMEIDA SILVA (MÁRCIO ALMEIDA); MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; NILTON CESAR RODRIGUES (DR.
NILTON); NILTON DE FREITAS PAIM (JUNINHO PAIM); ORLEI PEREIRA DA SILVA (ORLEI); PABLO CÉSAR DE SOUZA (PABLITO); PEDRO LUIZ NEVES VICTER ANANIAS (PEDRO PATRUS); PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; REINALDO GOMES DE SOUZA (PRETO DO SACOLÃO); RONALDO WAGNER GONTIJO (RONALDO GONTIJO); RUBENS GONÇALVES DE BRITO (BIM DA AMBULÂNCIA); SANDRO SALTARA (DR.
SANDRO); SÉRGIO FERNANDO PEREIRA DE PINHO TAVARES (SÉRGIO FERNANDO); SILVIO HIGINO DE REZENDE (SILVINHO REZENDE); VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO (VALDIVINO); VERENILDO DOS SANTOS (VERÉ DA FARMÁCIA); VILMO FERREIRA GOMES (VILMO GOMES); WAGNER MARIANO JUNIOR (JUNINHO LOS HERMANOS); WAGNER MESSIAS SILVA (PRETO); WELLINGTON GONÇALVES DE MAGALHÃES (WELLINGTON MAGALHÃES); WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA (PROFESSOR WENDEL); Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Maurício SoaresIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MARCELO VEIGA FRANCO, NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
08/11/2023 13:09
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
06/11/2023 00:00
Autos devolvidos
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01/08/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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31/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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06/07/2023 17:30
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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05/07/2023 00:00
Expedição de
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04/07/2023 00:00
Autos devolvidos
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20/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ.
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDA; Ré(u)(s) - ADRIANO DE SOUZA VENTURA (ADRIANO VENTURA); ALEXANDRE JOSE GOMES (ALEXANDRE GOMES); ANTONIO TORRES GONÇALVES (GUNDA); ARNALDO AUGUSTO DE GODOY (ARNALDO GODOY); AUTAIR GOMES PEREIRA (AUTAIR GOMES); BRUNO MARTUCHELE DE SALES (BRUNO MIRANDA); - DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO); EDVALDO PICCININI TEIXEIRA (CORONEL PICCININI); ELAINE MATOZINHOS RIBEIRO GONÇALVES (ELAINE MATOZINHOS); ELVES RODRIGUES CÔRTES (ELVIS CÔRTES); FERNANDO LUIZ COSTA MARCIANO (BISPO FERNANDO LUIZ); GILSON LUIZ REIS (GILSON REIS); HELENO DE ABREU OLIVEIRA (HELENO); HENRIQUE HIGIDIO BRAGA (HENRIQUE BRAGA); JOEL GOMES MOREIRA FILHO (JOEL MOREIRA); JORGE LUIZ DOS SANTOS (JORGE SANTOS); JOSE FRANCISCO FILHO (PELE DO VOLEI); JOSE TARCISIO CAIXETA (TARCÍSIO CAIXETA); JULIANO LOPES LOBATO (JULIANO LOPES); LEONARDO JOSÉ DE MATTOS (LEONARDO MATTOS); LEONARDO SILVEIRA DE CASTRO PIRES (LÉO BURGUES); LUCIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO (LÚCIO BOCÃO); MARCIO ALMEIDA SILVA (MÁRCIO ALMEIDA); MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; NILTON CESAR RODRIGUES (DR.
NILTON); NILTON DE FREITAS PAIM (JUNINHO PAIM); ORLEI PEREIRA DA SILVA (ORLEI); PABLO CÉSAR DE SOUZA (PABLITO); PEDRO LUIZ NEVES VICTER ANANIAS (PEDRO PATRUS); PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; REINALDO GOMES DE SOUZA (PRETO DO SACOLÃO); RONALDO WAGNER GONTIJO (RONALDO GONTIJO); RUBENS GONÇALVES DE BRITO (BIM DA AMBULÂNCIA); SANDRO SALTARA (DR.
SANDRO); SÉRGIO FERNANDO PEREIRA DE PINHO TAVARES (SÉRGIO FERNANDO); SILVIO HIGINO DE REZENDE (SILVINHO REZENDE); VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO (VALDIVINO); VERENILDO DOS SANTOS (VERÉ DA FARMÁCIA); VILMO FERREIRA GOMES (VILMO GOMES); WAGNER MARIANO JUNIOR (JUNINHO LOS HERMANOS); WAGNER MESSIAS SILVA (PRETO); WELLINGTON GONÇALVES DE MAGALHÃES (WELLINGTON MAGALHÃES); WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA (PROFESSOR WENDEL); Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Maurício SoaresAutos distribuídos e conclusos ao Des.
MAURÍCIO SOARES em 18/04/2023Adv - MARCELO VEIGA FRANCO, NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/04/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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14/12/2022 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
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14/12/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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