TJMG - 0881650-25.2003.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:56
Alterado o assunto processual - De: Compensação - Para: Cumprimento Provisório de Sentença
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29/08/2025 10:58
Juntada de Certidão
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29/08/2025 10:58
Migração de Sistema Eletrônico
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21/07/2025 21:30
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59.
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18/06/2025 21:25
Juntado(a) - Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO XAVIER em 18/06/2025 23:59.
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27/05/2025 22:50
Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/05/2025.
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27/05/2025 22:49
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 16:40
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 16:40
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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26/05/2025 15:06
Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2025 14:47
Juntado(a) - Conclusos para julgamento
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27/03/2025 12:13
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
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24/03/2025 21:31
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2025 23:59.
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07/03/2025 11:16
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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07/03/2025 11:15
Juntado(a) - Juntada de Alvará
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21/02/2025 13:55
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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19/02/2025 08:35
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 05:33
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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28/10/2024 13:58
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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23/10/2024 14:15
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
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16/10/2024 05:23
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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16/10/2024 05:23
Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/10/2024 14:30
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 06:15
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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15/07/2024 22:32
Juntado(a) - Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO XAVIER em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 22:24
Juntado(a) - Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO XAVIER em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 16:37
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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27/06/2024 06:40
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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26/06/2024 15:33
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 09:07
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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18/06/2024 11:56
Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão da contadoria
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03/06/2024 11:12
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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03/06/2024 11:12
Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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07/03/2024 22:19
Juntado(a) - Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO XAVIER em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 22:14
Juntado(a) - Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO XAVIER em 07/03/2024 23:59.
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02/02/2024 11:36
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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02/02/2024 11:35
Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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16/11/2023 21:37
Juntado(a) - Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO XAVIER em 16/11/2023 23:59.
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23/10/2023 23:09
Juntado(a) - Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO XAVIER em 23/10/2023 23:59.
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10/10/2023 08:15
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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06/10/2023 13:10
Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas
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06/10/2023 07:55
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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06/10/2023 07:54
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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05/10/2023 22:04
Juntado(a) - Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO XAVIER em 05/10/2023 23:59.
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04/10/2023 13:14
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
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25/09/2023 13:55
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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18/09/2023 12:16
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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18/09/2023 12:16
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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18/09/2023 12:14
Juntado(a) - Recebidos os autos
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18/09/2023 12:14
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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24/08/2022 06:05
Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
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24/08/2022 06:05
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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23/08/2022 14:57
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 13:07
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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15/07/2022 10:32
Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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17/05/2022 00:00
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 00:00
Juntado(a) - Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO XAVIER em 16/05/2022 23:59:59.
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28/04/2022 21:51
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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28/04/2022 21:51
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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18/11/2021 09:38
Juntado(a) - Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
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18/11/2021 09:38
Juntado(a) - Distribuído por dependência
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18/11/2021 09:37
Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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