TJMG - 0002992-96.2022.8.13.0236

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Eloi Mendes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO BORGES DE ARAUJO

Advogados

NUNO MIGUEL SILVA ROSAS DE MIRANDA

OAB: 206470/MG

CPF *17.***.*49-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 00:48

    Decorrido prazo de LEANDRO BORGES DE ARAÚJO em 21/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 14:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/07/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 18:20

    Deferido o pedido de LEANDRO BORGES DE ARAÚJO (AUTOR(A) DO FATO)

  • 07/02/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2025 15:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/01/2025 16:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/12/2024 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 23:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/11/2024 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/10/2024 17:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/10/2024 17:35

    Audiência Preliminar (12753) realizada para 25/10/2024 13:00 Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

  • 29/10/2024 17:35

    Homologada a Transação

  • 25/10/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2024 10:27

    Recebidos os autos.

  • 24/10/2024 10:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

  • 16/09/2024 15:37

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/09/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2024 14:01

    Audiência Preliminar (12753) designada para 25/10/2024 13:00 Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

  • 16/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 20:37

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/08/2024 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2024 17:36

    Audiência de Advertência (12753) realizada para 08/07/2024 13:00 Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

  • 21/06/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/06/2024 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/06/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário LEANDRO BORGES DE ARAÚJO (AUTOR(A) DO FATO)

  • 28/05/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 09:51

    Audiência de Advertência (12753) designada para 08/07/2024 13:00 Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

  • 21/05/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 16:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2024 17:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/02/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:36

    em cooperação judiciária

  • 20/02/2024 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/02/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:07

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 16/02/2024 17:38

    em cooperação judiciária

  • 16/02/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/02/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2024 02:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 02:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 17/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2023 12:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 09:20

    Juntada de Decisão

  • 02/02/2023 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 15/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2022 01:21

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 01:21

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 14:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2022 14:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/12/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/11/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2022 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/11/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/11/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 21:38

    Juntada de Petição de cpf/cnpj

  • 22/11/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2022 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/10/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2022 14:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/10/2022 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2022 20:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/09/2022 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 17:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2022 15:10 Vara Única da Comarca de Elói Mendes

  • 26/09/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:38

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 07:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 15:32

    Outras Decisões

  • 14/09/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 09:57

    Decorrido prazo de NUNO MIGUEL SILVA ROSAS DE MIRANDA em 26/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 09:52

    Decorrido prazo de NUNO MIGUEL SILVA ROSAS DE MIRANDA em 26/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 05:13

    Decorrido prazo de NUNO MIGUEL SILVA ROSAS DE MIRANDA em 26/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 05:09

    Decorrido prazo de NUNO MIGUEL SILVA ROSAS DE MIRANDA em 26/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/08/2022 15:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2022 16:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2022 16:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 15:10 Vara Única da Comarca de Elói Mendes

  • 18/08/2022 16:33

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/08/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2022 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 13:12

    Apensado ao processo 5001856-76.2022.8.13.0236

  • 04/08/2022 13:12

    Apensado ao processo 5001532-86.2022.8.13.0236

  • 04/08/2022 13:11

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 04/08/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 12:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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