STJ - 0129010-44.2015.8.13.0290

01/07/2025 00:41

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA AMARAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025 00:41

Decorrido prazo de GISÉLIO MENDES FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

26/06/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025 16:27

Conclusos para despacho

25/03/2025 16:25

Juntada de Certidão decurso de prazo

24/03/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2025 00:38

Decorrido prazo de PAULO VITOR MARTINS DE AGUIAR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025 00:38

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA AMARAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025 00:38

Decorrido prazo de GISÉLIO MENDES FERREIRA em 17/03/2025 23:59.

10/03/2025 01:41

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025 01:41

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025 01:41

Publicado Intimação em 10/03/2025.

08/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

06/03/2025 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2025 02:04

Decorrido prazo de PAULO VITOR MARTINS DE AGUIAR em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025 02:04

Decorrido prazo de GISÉLIO MENDES FERREIRA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025 02:04

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA AMARAL em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 12/02/2025.

25/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025 17:53

Juntada de Sentença

10/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025 13:43

Conclusos para despacho

07/02/2025 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025 13:10

Juntada de Certidão decurso de prazo

07/02/2025 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025 15:57

Extinta a Punibilidade por morte do agente WENDERSON GONCALVES DOS REIS - CPF: *37.***.*74-70 (RÉU/RÉ)

03/02/2025 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/02/2025 12:10

Conclusos para despacho

01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GISÉLIO MENDES FERREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA AMARAL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de PAULO VITOR MARTINS DE AGUIAR em 31/01/2025 23:59.

31/01/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2025 13:55

Expedição de Edital.

13/01/2025 20:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/01/2025 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2024 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024 13:29

Conclusos para despacho

09/12/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/12/2024 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024 16:02

Juntada de Carta precatória

25/11/2024 16:05

Juntada de Carta precatória

25/11/2024 12:52

Juntada de Carta precatória

14/11/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/11/2024 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

08/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.

08/11/2024 16:43

Expedição de Carta precatória.

08/11/2024 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário WENDERSON GONCALVES DOS REIS - CPF: *37.***.*74-70 (RÉU/RÉ)

16/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.

11/10/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário SIMONE DE OLIVEIRA SOARES - CPF: *44.***.*06-50 (RÉU/RÉ)

11/10/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAFAEL BARBOSA FREIRE (RÉU/RÉ)

11/10/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDIVAN PEREIRA XAVIER - CPF: *64.***.*91-46 (RÉU/RÉ)

11/10/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDSON DOS SANTOS RAIMUNDO (RÉU/RÉ)

07/10/2024 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos

01/10/2024 17:53

Conclusos para despacho

01/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/09/2024 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024 14:44

Juntada de Carta precatória

19/09/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação

19/09/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO CUSTODIO ALEXANDRE - CPF: *79.***.*02-05 (RÉU/RÉ)

19/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO VITOR MARTINS DE AGUIAR (RÉU/RÉ)

19/09/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FERNANDO ALMEIDA FREITAS - CPF: *17.***.*84-00 (RÉU/RÉ)

19/09/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EVERTON RODRIGUES SILVA - CPF: *08.***.*65-51 (RÉU/RÉ)

19/09/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ERICLES VINICIUS SANTOS DA SILVA - CPF: *77.***.*22-07 (RÉU/RÉ)

13/09/2024 13:17

Juntada de Carta precatória

11/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024 13:23

Juntada de Decisão

05/09/2024 10:25

Expedição de Carta precatória.

04/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO RANGEL LOPES DE ASSIS - CPF: *94.***.*38-70 (RÉU/RÉ)

04/09/2024 12:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos

03/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024 16:12

Conclusos para despacho

30/08/2024 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2024 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2024 13:08

Conclusos para despacho

13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de PAULO VITOR MARTINS DE AGUIAR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS RAIMUNDO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ERICLES VINICIUS SANTOS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de GISÉLIO MENDES FERREIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO GUEDES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ALAN JORGE DE ALMEIDA FARIAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA AMARAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de FLAVIO CEZAR ALVES LOPES FILHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO CUSTODIO ALEXANDRE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA XAVIER em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES ANDRADE em 12/08/2024 23:59.

12/08/2024 22:46

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024 14:39

Juntada de Decisão

09/08/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024 09:48

Juntada de Petição de ciência

06/08/2024 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/08/2024 23:59.

05/08/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos

31/07/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2024 12:42

Juntada de Certidão

26/07/2024 11:44

Juntada de Certidão

25/07/2024 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024 11:48

Outras Decisões

24/07/2024 15:48

Conclusos para despacho

24/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.

24/07/2024 15:23

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

24/07/2024 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2024 12:44

Conclusos para despacho

11/07/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/07/2024 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024 14:51

Conclusos para despacho

24/06/2024 12:26

Juntada de Decisão

20/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024 12:47

Conclusos para despacho

18/06/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2024 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2024 16:27

Conclusos para despacho

12/06/2024 15:49

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

11/06/2024 02:12

Decorrido prazo de PAULO VITOR MARTINS DE AGUIAR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:12

Decorrido prazo de ERICLES VINICIUS SANTOS DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:12

Decorrido prazo de GISÉLIO MENDES FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:12

Decorrido prazo de ALAN JORGE DE ALMEIDA FARIAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:12

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA AMARAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:12

Decorrido prazo de FLAVIO CEZAR ALVES LOPES FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:12

Decorrido prazo de RODRIGO CUSTODIO ALEXANDRE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:12

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA XAVIER em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:12

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES ANDRADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:03

Decorrido prazo de PAULO VITOR MARTINS DE AGUIAR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:03

Decorrido prazo de ERICLES VINICIUS SANTOS DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:03

Decorrido prazo de GISÉLIO MENDES FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:03

Decorrido prazo de ALAN JORGE DE ALMEIDA FARIAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:03

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA AMARAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:03

Decorrido prazo de FLAVIO CEZAR ALVES LOPES FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:03

Decorrido prazo de RODRIGO CUSTODIO ALEXANDRE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:03

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA XAVIER em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:03

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES ANDRADE em 10/06/2024 23:59.

10/06/2024 12:37

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2024 15:09

Conclusos para despacho

06/06/2024 19:21

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024 19:20

Juntada de Petição de substabelecimento

06/06/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024 14:38

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024 03:05

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS RAIMUNDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024 01:50

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS RAIMUNDO em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2024 09:11

Juntada de Petição de ciência

28/05/2024 17:57

Conclusos para despacho

28/05/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2024 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2024 12:45

Conclusos para despacho

23/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2024 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2024 16:19

Juntada de Outros documentos

26/04/2024 15:47

Conclusos para despacho

23/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2024 03:07

Decorrido prazo de PAULO VITOR MARTINS DE AGUIAR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:07

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS RAIMUNDO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:07

Decorrido prazo de ERICLES VINICIUS SANTOS DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:07

Decorrido prazo de GISÉLIO MENDES FERREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:07

Decorrido prazo de ALAN JORGE DE ALMEIDA FARIAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:07

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA AMARAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:07

Decorrido prazo de FLAVIO CEZAR ALVES LOPES FILHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:07

Decorrido prazo de RODRIGO CUSTODIO ALEXANDRE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:07

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA XAVIER em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:07

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES ANDRADE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de PAULO VITOR MARTINS DE AGUIAR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS RAIMUNDO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de ERICLES VINICIUS SANTOS DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de GISÉLIO MENDES FERREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de ALAN JORGE DE ALMEIDA FARIAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA AMARAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de FLAVIO CEZAR ALVES LOPES FILHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO CUSTODIO ALEXANDRE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA XAVIER em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:25

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES ANDRADE em 22/04/2024 23:59.

22/04/2024 23:18

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2024 01:43

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO GUEDES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO GUEDES em 15/04/2024 23:59.

15/04/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024 18:34

Apensado ao processo 0038391-34.2016.8.13.0290

08/04/2024 17:19

Juntada de Petição de ciência

06/04/2024 04:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2024 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024 17:18

Juntada de Decisão

04/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 15:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2024 15:43

Distribuído por dependência