TJMG - 5016996-06.2020.8.13.0145

1ª instância - Unidade Jurisdicional da Fazenda Publica do Juizado Especial de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA REGINA QUEIROZ

CPF *95.***.*80-87

Advogados

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

OAB: 58863/MG

CPF *82.***.*64-91

Polo Passivo

Partes

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.217.332/0001-25

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CHEFE DO IPSEMG

Advogados

LINCOLN D AQUINO FILOCRE

OAB: 55249/MG

CPF *36.***.*72-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

CPF *62.***.*17-72

DIOGO DOS REIS ABREU

CPF *86.***.*27-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 08:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2025 00:22

    Publicado Intimação em 11/08/2025.

  • 09/08/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 07/08/2025 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2025 18:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/07/2025 17:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 05/07/2025 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:31

    Decorrido prazo de IPSEMG em 04/07/2025 23:59.

  • 17/06/2025 18:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/06/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 00:32

    Decorrido prazo de IPSEMG em 29/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 00:21

    Publicado Intimação em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 08/04/2025 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2025 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2025 06:30

    Outras Decisões

  • 25/02/2025 20:14

    Publicado Intimação em 06/02/2025.

  • 25/02/2025 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 22/02/2025 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 01:16

    Decorrido prazo de IPSEMG em 21/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/02/2025 19:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:37

    Juntada de Certidão de triagem

  • 27/08/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 02:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 02:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/09/2023 18:39

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 21/11/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2022 14:03

    Redistribuído por Aguarda Localização do Devedor em razão de incompetência

  • 21/07/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 14:02

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 20/07/2022 12:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2022 12:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 12:42

    Juntada de Decisão

  • 04/03/2022 14:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/03/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 19:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 17:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/02/2022 02:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2022 02:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2022 22:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/02/2022 00:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 01:24

    Decorrido prazo de Procurador do Estado de Minas Gerais em 27/01/2022 23:59:59.

  • 20/12/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2021 09:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/12/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de Procurador do Estado de Minas Gerais em 12/11/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2021 07:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 02:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2021 02:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/09/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 00:08

    Decorrido prazo de Procurador do Estado de Minas Gerais em 10/09/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 01:07

    Decorrido prazo de Procurador do Estado de Minas Gerais em 16/08/2021 23:59:59.

  • 09/08/2021 19:53

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/08/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2021 15:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2021 08:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2021 11:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2021 11:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 13:13

    Nomeado perito

  • 16/07/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 06:33

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 05:06

    Decorrido prazo de DIOGO DOS REIS ABREU em 08/04/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2021 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/03/2021 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 12:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 12:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 18:57

    Nomeado perito

  • 22/02/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 19:46

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/12/2020 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/12/2020 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/09/2020 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2020 02:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 02:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 20:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2020 07:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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