TJMG - 0004524-58.2021.8.13.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz de Moura Faleiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/08/2023 00:00 Transitado em Julgado 
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                                            02/08/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            02/08/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023Embargante(s) - LEDERSON RIBEIRO NOBREGA; Relator - Des(a).
 
 José Luiz de Moura FaleirosRevisor - Des(a).
 
 Alberto Deodato NetoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            29/07/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            17/07/2023 17:02 Disponibilizado Acórdão para consulta: 
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                                            13/07/2023 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            13/07/2023 00:00 Comunicado o acórdão em: 
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                                            11/07/2023 00:00 Resultado do julgamento: 
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                                            11/07/2023 00:00 Designado para julgamento virtual 
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                                            05/07/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            29/06/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023Embargante(s) - LEDERSON RIBEIRO NOBREGA; Relator - Des(a).
 
 José Luiz de Moura FaleirosRevisor - Des(a).
 
 Alberto Deodato NetoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
 
 Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            13/06/2023 15:04 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            13/06/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023Embargante(s) - LEDERSON RIBEIRO NOBREGA; Relator - Des(a).
 
 José Luiz de Moura FaleirosRevisor - Des(a).
 
 Alberto Deodato NetoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            07/06/2023 00:00 Autos conclusos à revisão, Des.(a) 
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                                            07/06/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            07/06/2023 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            07/06/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            26/05/2023 14:55 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            26/05/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023Embargante(s) - LEDERSON RIBEIRO NOBREGA; Relator - Des(a).
 
 José Luiz de Moura FaleirosAutos distribuídos e conclusos ao Des.
 
 JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS em 24/05/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            24/05/2023 00:00 Expedição de 
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                                            24/05/2023 00:00 Despacho proferido 
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                                            24/05/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            24/05/2023 00:00 Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 
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                                            24/05/2023 00:00 Autos recebidos 
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                                            23/05/2023 17:38 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            23/05/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023Embargante(s) - LEDERSON RIBEIRO NOBREGA; Relator - Des(a).
 
 Flávio LeiteA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            19/05/2023 00:00 Remetidos os autos 
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                                            19/05/2023 00:00 Decisão interlocutória: 
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                                            19/05/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            19/05/2023 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            19/05/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023Apelante(s) - LEDERSON RIBEIRO NOBREGA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
 
 Flávio LeiteRevisor - Des(a).
 
 Wanderley PaivaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            18/05/2023 00:00 Petição recursal recebida no Cartório 
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                                            05/05/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023Apelante(s) - LEDERSON RIBEIRO NOBREGA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
 
 Flávio LeiteRevisor - Des(a).
 
 Wanderley PaivaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
 
 Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            27/04/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023Apelante(s) - LEDERSON RIBEIRO NOBREGA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
 
 Flávio LeiteRevisor - Des(a).
 
 Wanderley PaivaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
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