TJMG - 0003153-93.2022.8.13.0596

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON DOUGLAS RICIATI

CPF *35.***.*63-10

MAICON DOUGLAS RICIATE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Guia Definitiva de Execução de Medida Socioeducativa

  • 31/10/2023 14:22

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 31/10/2023 01:50

    Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS RICIATE em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 01:50

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 16:19

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 25/10/2023 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

  • 25/10/2023 16:19

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:06

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:00

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 24/10/2023 13:28

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 17:57

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 17:57

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 17:56

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 17:56

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 17:16

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 17:11

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 17:11

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 17:10

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 17:09

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:31

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 15:15

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 15:12

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 12:49

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:08

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 15:06

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:44

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 18:20

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 18:20

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 18:19

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 18:17

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 17:52

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 17:51

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:30

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:13

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:58

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 16:57

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 16:56

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 16:14

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:27

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 07:26

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 14:01

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2023 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2023 13:39

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2023 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:06

    Juntada de Termo

  • 26/09/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/09/2023 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/09/2023 12:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 12:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 12:41

    Desentranhado o documento

  • 04/09/2023 12:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2023 12:41

    Desentranhado o documento

  • 04/09/2023 12:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2023 02:25

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 02:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:05

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 13:03

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:39

    Juntada de Carta precatória

  • 15/08/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 08:20

    Juntada de Mandado de Averbação

  • 11/08/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/08/2023 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2023 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2023 13:29

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 25/10/2023 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

  • 04/08/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/08/2023 16:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/07/2023 15:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 09:22

    Juntada de Acórdão

  • 16/03/2023 17:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 15/03/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 13:18

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 16:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2023 12:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/03/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 24/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/02/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 12:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2023 12:27

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2023 12:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 17:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 17:11

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 17:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 17:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 16:42

    Proferida Sentença de Pronúncia de MAICON DOUGLAS RICIATE (RÉU/RÉ)

  • 10/02/2023 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/02/2023 12:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/02/2023 12:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:37

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/01/2023 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2023 15:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

  • 25/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/01/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 15:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/01/2023 07:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

  • 16/01/2023 15:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/01/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

  • 16/01/2023 13:56

    Juntada de Carta precatória

  • 16/01/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/01/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2023 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/01/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/12/2022 14:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/12/2022 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2022 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2022 16:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/01/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

  • 16/12/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/12/2022 12:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2022 12:44

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:13

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/12/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 15:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2022 15:14

    Recebida a denúncia contra MAICON DOUGLAS RICIATE (INVESTIGADO(A))

  • 22/11/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:48

    Apensado ao processo 5003721-24.2022.8.13.0596

  • 22/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 22/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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