TJMG - 0395875-18.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 05/09/2025
-
05/09/2025 00:00
Despacho proferido
-
05/09/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/09/2025
-
05/09/2025 00:00
Autos devolvidos
-
11/07/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
11/07/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
13/06/2025 00:00
Expedição de
-
13/06/2025 00:00
Despacho proferido
-
13/06/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/06/2025
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13/06/2025 00:00
Autos devolvidos
-
06/06/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
06/06/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/02/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
25/02/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/02/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
21/02/2025 00:00
Recebidos os autos
-
18/02/2025 00:57
Sem manifestação da parte
-
18/02/2025 00:57
Sem manifestação da parte
-
18/02/2025 00:57
Sem manifestação da parte
-
18/02/2025 00:57
Sem manifestação da parte
-
18/02/2025 00:00
Remetidos os autos
-
18/02/2025 00:00
Audiência de Conciliação
-
08/02/2025 00:56
Sem manifestação da parte
-
31/01/2025 10:02
Audiência
-
31/01/2025 00:00
Expedição de
-
28/01/2025 00:00
Recebimento no CEJUSC
-
28/01/2025 00:00
Remetidos os autos
-
28/01/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2025
-
24/01/2025 00:00
Autos devolvidos
-
03/12/2024 23:37
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
26/11/2024 00:58
Sem manifestação da parte
-
26/11/2024 00:57
Sem manifestação da parte
-
26/11/2024 00:57
Sem manifestação da parte
-
14/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
11/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/10/2024 00:00
Expedição de
-
21/10/2024 00:00
Despacho proferido
-
21/10/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/10/2024
-
21/10/2024 00:00
Autos devolvidos
-
08/07/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
08/07/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
20/06/2024 00:00
Expedição de
-
12/06/2024 01:06
Sem manifestação da parte
-
13/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024Embargante(s) - CONSORCIO GDK & SINOPEC, em recuperação judicial, ; SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA; Embargado(a)(s) - JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, Em causa própria, ; MATHEUS ALMEIDA LACERDA, Em causa própria, ; Interessado(s) - NASCIMENTO E REZENDE ADVOGADOS; Relator - Des(a).
José Marcos VieiraA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE, CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA, GABRIEL VAZ GUIMARÃES, JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, LENO FERREIRA DA SILVA, LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE, MARCIA PINTO RODRIGUES, MATHEUS ALMEIDA LACERDA, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/05/2024 00:00
Expedição de
-
09/05/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/05/2024
-
09/05/2024 00:00
Autos devolvidos
-
06/05/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
06/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
05/04/2024 00:00
Expedição de
-
26/03/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
13/03/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024Embargante(s) - CONSORCIO GDK & SINOPEC, em recuperação judicial, ; SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA; Embargado(a)(s) - JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, Em causa própria, ; MATHEUS ALMEIDA LACERDA, Em causa própria, ; Interessado(s) - NASCIMENTO E REZENDE ADVOGADOS; Relator - Des(a).
José Marcos VieiraA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE, CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA, GABRIEL VAZ GUIMARÃES, JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, LENO FERREIRA DA SILVA, LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE, MARCIA PINTO RODRIGUES, MATHEUS ALMEIDA LACERDA, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/03/2024 00:00
Expedição de
-
04/03/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/03/2024
-
23/02/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
23/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
23/02/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
20/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/02/2024 00:00
Autos devolvidos
-
31/01/2024 00:00
Expedição de
-
19/12/2023 09:43
Sem manifestação da parte
-
08/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
05/12/2023 00:00
Juntada de documento
-
05/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023Embargante(s) - CONSORCIO GDK & SINOPEC, em recuperação judicial, ; SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA; Embargado(a)(s) - JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, Em causa própria, ; MATHEUS ALMEIDA LACERDA, Em causa própria, ; Interessado(s) - NASCIMENTO E REZENDE ADVOGADOS; Relator - Des(a).
José Marcos VieiraA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Publicação em 05/12/2023 : Intimação: à administradora judicial - Nascimento e Rezende Advogados - para que se manifeste nos termos do despacho de ordem n° 02.
Fica, ainda, os advogados da referida pessoa intimados para cadastrarem-se no portal JPE para futuras comunicaçõesAdv - BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE, CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA, GABRIEL VAZ GUIMARÃES, JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, LENO FERREIRA DA SILVA, LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE, MARCIA PINTO RODRIGUES, MATHEUS ALMEIDA LACERDA, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/12/2023 00:00
Expedição de
-
01/12/2023 00:00
Expedição de
-
01/12/2023 00:00
Publicação 05/12/2023
-
01/12/2023 00:00
Expedição de
-
01/12/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2023
-
01/12/2023 00:00
Autos devolvidos
-
04/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
02/10/2023 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
-
18/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023Agravante(s) - CONSORCIO GDK & SINOPEC, em recuperação judicial, ; SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, em recuperação judicial, ; Agravado(a)(s) - JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, Em causa própria, ; MATHEUS ALMEIDA LACERDA, Em causa própria, ; Interessado(a)s - NASCIMENTO E REZENDE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO; Relator - Des(a).
José Marcos VieiraO(A)(S) advogado(a)(s) DR(A)(S).
WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, OAB/RJ Nº 128.768; E BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE, OAB/RJ Nº 124.405 fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.
O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE, CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA, GABRIEL VAZ GUIMARÃES, JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, LENO FERREIRA DA SILVA, LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE, MARCIA PINTO RODRIGUES, MATHEUS ALMEIDA LACERDA, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
15/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023Agravante(s) - CONSORCIO GDK & SINOPEC, em recuperação judicial, ; SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, em recuperação judicial, ; Agravado(a)(s) - JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, Em causa própria, ; MATHEUS ALMEIDA LACERDA, Em causa própria, ; Interessado(a)s - NASCIMENTO E REZENDE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO; Relator - Des(a).
José Marcos VieiraA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE, CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA, GABRIEL VAZ GUIMARÃES, JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, LENO FERREIRA DA SILVA, LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE, MARCIA PINTO RODRIGUES, MATHEUS ALMEIDA LACERDA, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
25/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023Agravante(s) - CONSORCIO GDK & SINOPEC, em recuperação judicial, ; SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, em recuperação judicial, ; Agravado(a)(s) - JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, Em causa própria, ; MATHEUS ALMEIDA LACERDA, Em causa própria, ; Interessado(a)s - NASCIMENTO E REZENDE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO; Relator - Des(a).
José Marcos VieiraAutos incluídos na pauta de julgamento de 06/09/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG.
A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG.
Inscrições para sustentação oral ou assistência realizadas por meio eletrônico encaminhar mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: [email protected] - BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE, CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA, GABRIEL VAZ GUIMARÃES, JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, LENO FERREIRA DA SILVA, LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE, MATHEUS ALMEIDA LACERDA, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023Agravante(s) - CONSORCIO GDK & SINOPEC, em recuperação judicial, ; SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, em recuperação judicial, ; Agravado(a)(s) - JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, Em causa própria, ; MATHEUS ALMEIDA LACERDA, Em causa própria, ; Interessado(a)s - NASCIMENTO E REZENDE ADVOGADOS, repdo(a) p/admin(a) judicial, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO; Relator - Des(a).
José Marcos VieiraIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE, CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA, JEAN PIERRE MACHADO SANTIAGO, LENO FERREIRA DA SILVA, LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE, MATHEUS ALMEIDA LACERDA, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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