TJMG - 5001250-36.2021.8.13.0704

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS SPOHR SCHERER

CPF *23.***.*80-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MEIO AMBIENTE - SUPRAM NOROESTE DE MINAS GERAIS

COMANDANTE DA 16ª REGIAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MEIO AMBIENTE SUPRAM NOROESTE

DIRETOR DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS (IGAM)

DIRETOR DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 18:57

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 02/10/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 09:59

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SPOHR SCHERER em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SPOHR SCHERER em 23/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 10:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2024 08:54

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 22/08/2024 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2024 02:10

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 02:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 02:03

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 08:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/03/2023 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:42

    Decorrido prazo de Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente em Belo Horizonte em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:42

    Decorrido prazo de Superintendente Regional do Meio Ambiente - SUPRAM Noroeste de Minas Gerais em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 19:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente em Belo Horizonte em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM em 01/03/2023 23:59.

  • 10/01/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/01/2023 09:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/12/2022 15:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/12/2022 00:24

    Decorrido prazo de Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente em Belo Horizonte em 15/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 00:24

    Decorrido prazo de Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM em 15/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 00:24

    Decorrido prazo de Superintendente Regional do Meio Ambiente - SUPRAM Noroeste de Minas Gerais em 15/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:57

    Decorrido prazo de Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente em Belo Horizonte em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:57

    Decorrido prazo de Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:56

    Decorrido prazo de Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente em Belo Horizonte em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:56

    Decorrido prazo de Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM em 01/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 19:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/11/2022 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/11/2022 08:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/11/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2022 10:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/10/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/10/2022 07:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2022 18:15

    Denegada a Segurança a LUIZ CARLOS SPOHR SCHERER - CPF: *23.***.*80-49 (IMPETRANTE)

  • 10/10/2022 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 16:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/08/2022 22:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/08/2022 19:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2022 18:29

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 22/06/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 03:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2022 17:03

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 12:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/03/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 03/03/2022 20:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 20:25

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2022 13:01

    Juntada de Petição de MPMG-ciência-5001250-36.2021.8.13.0704

  • 18/02/2022 07:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 07:36

    Juntada de Certidão de triagem

  • 17/02/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/02/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 13:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/02/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 02:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 17:56

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 08/12/2021 00:13

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SPOHR SCHERER em 07/12/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 03/11/2021 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2021 11:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2021 00:05

    Decorrido prazo de Comandante da 16ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em 22/09/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 13:03

    Juntada de Acórdão

  • 27/08/2021 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2021 11:07

    Juntada de Petição de LUIZ CARLOS SPOHR SCHERER - 5001250-36.2021.8.13.0704.pdf

  • 16/08/2021 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 11:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2021 21:56

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 28/07/2021 14:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 17:54

    Declarada incompetência

  • 19/07/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 18:46

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 14/07/2021 13:17

    Decorrido prazo de Comandante da 16ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em 13/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 04:51

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/07/2021 23:59:59.

  • 29/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de Comandante da 16ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em 25/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MEIO AMBIENTE SUPRAM NOROESTE em 18/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 14:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2021 17:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 04/05/2021 17:00

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 04/05/2021 16:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2021 13:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 19:18

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/04/2021 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 18:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2021 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 09:31

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2021 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 16:07

    Expedição de carta via correio.

  • 16/04/2021 16:07

    Expedição de carta via correio.

  • 16/04/2021 16:07

    Expedição de carta via correio.

  • 16/04/2021 16:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 16:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 10:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/04/2021 07:51

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 07:51

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 12/04/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

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Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

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