TJMG - 5000664-14.2021.8.13.0699

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Uba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTAL PHARMA LTDA

CNPJ: 06.073.848/0001-27

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 10.515.224/0001-90

Advogados

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB: 14877/RS

CPF *33.***.*84-68

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO

OAB: 80742/RS

CPF *08.***.*61-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUIDOVAL

CNPJ: 18.128.215/0001-58

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUIDOVAL

OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO DE GUIDOVAL

Advogados

MARCOS DE ARAUJO BARROS FILHO

OAB: 184055/MG

CPF *18.***.*69-09

HARLEY DE LIMA CRUZ

OAB: 145797/MG

CPF *31.***.*02-83

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO

OAB: 96424/MG

CPF *45.***.*52-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 15:03

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 29/10/2024 15:03

    Juntada de Alvará

  • 25/09/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:29

    Outras Decisões

  • 12/09/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 15:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 11:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 01:05

    Decorrido prazo de CRISTAL PHARMA LTDA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo de CRISTAL PHARMA LTDA em 07/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/02/2024 00:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 14:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2024 00:46

    Decorrido prazo de CRISTAL PHARMA LTDA em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 07:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 03:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 03:33

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 03:33

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 03:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 18:42

    Expedição de Alvará.

  • 17/02/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 19:31

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 09/02/2023 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2022 09:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2022 09:39

    Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

  • 23/11/2022 16:32

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/08/2022 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2022 07:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 18:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/08/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIDOVAL em 28/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 07:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/05/2022 08:18

    Expedição de Comunicação Via Sistema

  • 27/05/2022 13:03

    Concedida a Segurança a CRISTAL PHARMA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-27 (IMPETRANTE)

  • 07/02/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 14:26

    Juntada de Petição de MPMG-2022.02.04. MS Cristal Pharma. Não intervenção

  • 26/01/2022 10:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE GUIDOVAL em 28/05/2021 23:59:59.

  • 23/05/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2021 17:46

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2021 17:45

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2021 17:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2021 11:32

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 12/05/2021 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 17:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 09:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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