TJMG - 5009785-42.2021.8.13.0707

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO PINTO BISCARO

CPF *22.***.*68-72

FRANCISCO JOSE DA SILVA CAMPOS NETO

CPF *38.***.*63-68

SANDRA DA SILVA CAMPOS

CPF *70.***.*37-34

Advogados

GUSTAVO PINTO BISCARO

OAB: 106276/MG

CPF *22.***.*68-72

ANA CLAUDIA DE PAIVA

OAB: 211231/MG

CPF *86.***.*19-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ: 18.240.119/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 17:37

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 08/05/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/04/2025 15:45

    Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/03/2025 14:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/03/2025 16:04

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 13/02/2025 10:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/02/2025 10:56

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/01/2025 00:22

    Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CAMPOS em 29/01/2025 23:59.

  • 29/11/2024 19:36

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/11/2024 10:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2024 09:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/10/2024 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 00:46

    Decorrido prazo de GUSTAVO PINTO BISCARO em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:10

    Decorrido prazo de GUSTAVO PINTO BISCARO em 05/09/2024 23:59.

  • 05/08/2024 12:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2024 17:43

    Juntada de Alvará

  • 31/07/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 18:03

    Outras Decisões

  • 29/07/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 15:30

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 11:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2024 11:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 18:00

    Outras Decisões

  • 22/05/2024 18:00

    Expedido alvará de levantamento

  • 22/05/2024 18:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/03/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/03/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/03/2024 00:56

    Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CAMPOS em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CAMPOS em 29/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 10:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/02/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 08:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2024 08:42

    Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/01/2024 08:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2023 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 14:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 02:20

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 02:20

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 02:20

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 02:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 17:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/02/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/11/2022 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2022 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2022 16:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/09/2022 20:09

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 16:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/03/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CAMPOS em 03/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 15:14

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 27/01/2022 12:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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