STJ - 0009306-53.2017.8.13.0456

18/11/2024 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/11/2024 15:53

Transitado em Julgado em 18/11/2024

25/09/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 846273/2024

25/09/2024 18:20

Protocolizada Petição 846273/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

20/09/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

19/09/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

19/09/2024 16:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/08/2024 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/08/2024 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2024 21:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 736225/2024

27/08/2024 20:49

Protocolizada Petição 736225/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2024

20/08/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

19/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

19/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/07/2024 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/07/2024 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/06/2024 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS