31/10/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:04

Expedição de Certidão de Baixa.
30/10/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 02:54

Conclusos para despacho
28/10/2023 02:54

Recebidos os autos
28/10/2023 02:54

Recebidos os autos
28/10/2023 02:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 14:49

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 16:40

Expedição de comunicação via sistema.
02/03/2023 14:20

Juntada de Petição de apelação
17/02/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
09/02/2023 00:31

Decorrido prazo de ENGEPAN LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
11/12/2022 08:48

Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2022 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2022 08:48

Concedida a Segurança a ENGEPAN LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-50 (IMPETRANTE)
19/10/2022 23:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
17/10/2022 16:26

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
31/08/2022 05:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/08/2022 23:59.
07/08/2022 12:28

Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2022 12:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2022 15:53

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:58

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2022 07:27

Decorrido prazo de ENGEPAN LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 15:35

Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2022 15:35

Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2022 15:35

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:35

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:35

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:35

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:35

Expedição de Mandado.
13/05/2022 20:57

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 16:16

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:15

Expedição de Certidão de Triagem.
13/05/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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