TJMG - 0118170-14.2003.8.13.0607

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

JOAO CESAR NOVAIS

CPF *57.***.*00-10

RAIMUNDO TARCISIO DELGADO

CPF *18.***.*02-34

Advogados

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB: 54707/MG

LUCAS FERREIRA

OAB: 150159/MG

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA

OAB: 65988/MG

WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB: 57629/MG

LUANA RODRIGUES GONCALVES

OAB: 204598/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

JOAO CESAR NOVAIS

CPF *57.***.*00-10

RAIMUNDO TARCISIO DELGADO

CPF *18.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO CESAR NOVAIS

CPF *57.***.*00-10

RAIMUNDO TARCISIO DELGADO

CPF *18.***.*02-34

CLAUDIO PAES

CPF *99.***.*10-00

JOSE MARIA DE ALMEIDA

CPF *32.***.*40-34

NEWTON CARDOSO

ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA

CPF *72.***.*87-53

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA

OAB: 84809/MG

ROBERTO VIEIRA MARQUES FONSECA

OAB: 80461/MG

CAMILA GOUVEA COELHO

OAB: 97010/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 21/03/2025 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 21/03/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 21/03/2025 00:00

    Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

  • 21/03/2025 00:00

    Juntada de documento

  • 28/11/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 28/11/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 28/11/2023 00:00

    Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

  • 20/11/2023 00:00

    Recebidos no setor COSUP

  • 17/11/2023 00:00

    Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

  • 31/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 25/10/2023 12:14

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOÃO CESAR NOVAIS; RAIMUNDO TARCISIO DELGADO; Interessado(s) - CLAUDIO PAES; JOSÉ MARIA DE ALMEIDA; NEWTON CARDOSO; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, CAMILA GOUVEA COELHO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, LUANA RODRIGUES GONCALVES, LUCAS FERREIRA, ROBERTO VIEIRA MARQUES FONSECA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 23/10/2023 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 23/10/2023 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 23/10/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 23/10/2023 00:00

    Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

  • 23/10/2023 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 19/08/2023 01:00

    Sem manifestação da parte

  • 19/08/2023 01:00

    Sem manifestação da parte

  • 16/08/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 16/08/2023 00:00

    Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

  • 15/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 12/07/2023 00:00

    Expedição de

  • 12/07/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 04/07/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOÃO CESAR NOVAIS; RAIMUNDO TARCISIO DELGADO; Interessado(s) - CLAUDIO PAES; ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA; NEWTON CARDOSO; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, CAMILA GOUVEA COELHO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, LUANA RODRIGUES GONCALVES, LUCAS FERREIRA, ROBERTO VIEIRA MARQUES FONSECA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOÃO CESAR NOVAIS; RAIMUNDO TARCISIO DELGADO; Interessado(s) - CLAUDIO PAES; ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA; NEWTON CARDOSO; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, CAMILA GOUVEA COELHO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, LUANA RODRIGUES GONCALVES, LUCAS FERREIRA, ROBERTO VIEIRA MARQUES FONSECA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOÃO CESAR NOVAIS; RAIMUNDO TARCISIO DELGADO; Interessado(s) - CLAUDIO PAES; ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA; NEWTON CARDOSO; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, CAMILA GOUVEA COELHO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, LUANA RODRIGUES GONCALVES, LUCAS FERREIRA, ROBERTO VIEIRA MARQUES FONSECA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023Apelante(s) - JOÃO CESAR NOVAIS, e outro(a)(s), ; RAIMUNDO TARCISIO DELGADO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CLAUDIO PAES; JOSÉ MARIA DE ALMEIDA; NEWTON CARDOSO; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, CAMILA GOUVEA COELHO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, LUANA RODRIGUES GONCALVES, LUCAS FERREIRA, ROBERTO VIEIRA MARQUES FONSECA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023Apelante(s) - JOÃO CESAR NOVAIS, e outro(a)(s), ; RAIMUNDO TARCISIO DELGADO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CLAUDIO PAES; JOSÉ MARIA DE ALMEIDA; NEWTON CARDOSO; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, CAMILA GOUVEA COELHO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, LUANA RODRIGUES GONCALVES, LUCAS FERREIRA, ROBERTO VIEIRA MARQUES FONSECA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023Apelante(s) - JOÃO CESAR NOVAIS, e outro(a)(s), ; RAIMUNDO TARCISIO DELGADO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CLAUDIO PAES; JOSÉ MARIA DE ALMEIDA; NEWTON CARDOSO; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, CAMILA GOUVEA COELHO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, LUANA RODRIGUES GONCALVES, LUCAS FERREIRA, ROBERTO VIEIRA MARQUES FONSECA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023Apelante(s) - JOÃO CESAR NOVAIS, e outro(a)(s), ; RAIMUNDO TARCISIO DELGADO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CLAUDIO PAES; JOSÉ MARIA DE ALMEIDA; NEWTON CARDOSO; Relator - Des(a).

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    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA, CAMILA GOUVEA COELHO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA, LUANA RODRIGUES GONCALVES, LUCAS FERREIRA, ROBERTO VIEIRA MARQUES FONSECA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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