TJMG - 5004417-80.2021.8.13.0342

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB: 129230/MG

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Polo Passivo

Partes

JOSSANE FACCINE MENDONCA

CPF *65.***.*77-61

Advogados

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES

OAB: 95870/MG

CPF *28.***.*61-59

SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

CNPJ: 00.957.404/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 18/07/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 17/07/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 16/07/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 24/06/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/05/2024 18:45

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSSANE FACCINE MENDONCA; Relator - Des(a).

    Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - SHEYLA ROSA SANTOS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/05/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 24/05/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/05/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 21/05/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 21/05/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSSANE FACCINE MENDONCA; Relator - Des(a).

    Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - SHEYLA ROSA SANTOS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/04/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 21/02/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 20/02/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/02/2024 11:03

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSSANE FACCINE MENDONCA; Relator - Des(a).

    Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/02/2024 00:00

    Expedição de

  • 05/02/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 17/01/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 16/01/2024 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSSANE FACCINE MENDONCA; Relator - Des(a).

    Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MAURICIO MENDONCA RODRIGUES, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSSANE FACCINE MENDONCA; Relator - Des(a).

    Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MAURICIO MENDONCA RODRIGUES, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSSANE FACCINE MENDONCA; Relator - Des(a).

    Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MAURICIO MENDONCA RODRIGUES, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSSANE FACCINE MENDONCA; Relator - Des(a).

    Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, MAURICIO MENDONCA RODRIGUES, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSSANE FACCINE MENDONCA; Relator - Des(a).

    Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, MAURICIO MENDONCA RODRIGUES, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSSANE FACCINE MENDONCA; Relator - Des(a).

    Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)Autos distribuídos e conclusos ao Des.

    Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 16/05/2023Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, MAURICIO MENDONCA RODRIGUES, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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