TJMG - 0008289-24.2023.8.13.0471
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de para de Minas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 22:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2025 10:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/08/2025 10:16
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 10:14
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 22:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 10:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/07/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2025 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas
-
03/04/2025 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2025 12:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/04/2025 09:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 13:27
Juntada de Carta precatória
-
21/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2025 10:07
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 09:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2025 09:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/01/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:55
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 08:22
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2025 10:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/01/2025 11:54
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 11:52
Expedição de Carta precatória.
-
15/01/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 21:36
Expedição de Carta precatória.
-
18/12/2024 18:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo
-
10/12/2024 11:14
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 11:08
Juntada de Carta precatória
-
21/11/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 10:43
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2024 18:15
Expedição de Carta precatória.
-
14/11/2024 00:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2024 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 01:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 10:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/11/2024 10:40
Juntada de Carta precatória
-
31/10/2024 00:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 10:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/10/2024 10:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:12
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 18:03
Outras Decisões
-
10/10/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 10:20
Expedição de Carta precatória.
-
09/10/2024 14:42
Expedição de Carta precatória.
-
09/10/2024 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/10/2024 12:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/10/2024 16:52
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/07/2024 12:55
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 08:33
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/07/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 08:48
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 09:46
Expedição de comunicação via sistema.
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01/04/2024 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 15:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/03/2024 17:27
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/03/2024 14:10 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas
-
07/03/2024 13:19
Juntada de Carta precatória
-
06/03/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 10:37
Juntada de Certidão
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04/03/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 09:25
Juntada de Certidão
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04/03/2024 08:52
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/03/2024 14:10 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas
-
04/03/2024 08:48
Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
29/02/2024 18:30
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/02/2024 15:30 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas
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29/02/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 11:48
Juntada de Certidão
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08/02/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 11:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/02/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 07:55
Expedição de Carta precatória.
-
02/02/2024 14:45
Expedição de Carta precatória.
-
02/02/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 10:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/01/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo
-
25/01/2024 20:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo
-
25/01/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 12:15
Juntada de Certidão
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19/01/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:12
Juntada de Certidão
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27/11/2023 09:22
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/02/2024 15:30 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas
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24/11/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 10:12
Conclusos para despacho
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10/11/2023 13:11
Juntada de Certidão
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31/10/2023 13:05
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 12:23
Juntada de Certidão
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30/10/2023 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 11:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/10/2023 11:10
Juntada de Certidão
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26/10/2023 09:33
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
-
26/10/2023 09:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Intimação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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