STJ - 0006870-77.2023.8.13.0338

03/06/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025

28/05/2025 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482429/2025

28/05/2025 19:27

Protocolizada Petição 482429/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025 Petição Nº 342613/2025 - RE no AgRg no

27/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342613 - RE no AgRg no AREsp 2749235 - Publicação prevista para 28/05/2025

24/05/2025 19:20

Negado seguimento ao recurso de JOHN CAETANO SILVA MAIA

21/05/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/05/2025 12:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 407588/2025

09/05/2025 12:13

Protocolizada Petição 407588/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/05/2025

25/04/2025 12:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 25/04/2025 Petição Nº 342613/2025 -

24/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 342613/2025. Publicação prevista para 25/04/2025)

23/04/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025 13:39

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/04/2025 16:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 342613/2025

17/04/2025 16:20

Protocolizada Petição 342613/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/04/2025

15/04/2025 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337704/2025

15/04/2025 18:51

Protocolizada Petição 337704/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 880739/2024 - AgRg

14/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0880739 - AgRg no AREsp 2749235 - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025 15:42

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/04/2025 14:43

Não conhecido o recurso de JOHN CAETANO SILVA MAIA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 880739/2024 - AgRg no AREsp 2749235

24/03/2025 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/03/2025 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2025 13:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 243868/2025

24/03/2025 09:11

Protocolizada Petição 243868/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

13/12/2024 21:29

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

29/11/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

28/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/11/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/11/2024 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1031980/2024

20/11/2024 18:24

Protocolizada Petição 1031980/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2024

07/11/2024 19:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 993064/2024

07/11/2024 18:58

Protocolizada Petição 993064/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2024

05/11/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/11/2024 Petição Nº 880739/2024 -

05/11/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 880739/2024 - AgRg

04/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

04/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 880739/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 05/11/2024)

02/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0880739 - AgRg no AREsp 2749235 - Publicação prevista para 05/11/2024

02/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) - Petição Nº 2024/00880739 - AgRg no AREsp 2749235

24/10/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/10/2024 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2024 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 942625/2024

23/10/2024 19:46

Protocolizada Petição 942625/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

22/10/2024 08:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/10/2024 08:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/10/2024 08:01

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 917268 (2024/0192368-4)

17/10/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024 Petição Nº 880739/2024 - AgRg

16/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0880739 - AgRg no AREsp 2749235 - Publicação prevista para 17/10/2024

15/10/2024 21:20

Determinada a distribuição do feito

07/10/2024 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884786/2024

07/10/2024 19:28

Protocolizada Petição 884786/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/10/2024 09:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 880739/2024

07/10/2024 09:03

Protocolizada Petição 880739/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/10/2024

02/10/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

01/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024 22:10

Não conhecido o recurso de JOHN CAETANO SILVA MAIA

18/09/2024 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2024 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS