TJMG - 1227919-23.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0012-12

MARIA DAS GRACAS FERNANDES COUTO

CPF *37.***.*16-00

Advogados

MAISA CANTUARIA DA SILVA

OAB: 205368/MG

CPF *11.***.*57-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MARIA DAS GRACAS FERNANDES COUTO

CPF *37.***.*16-00

Advogados

PAULO GABRIEL DE LIMA

OAB: 96008/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 13/05/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/05/2024 15:43

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 03/05/2024 15:43

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARIA DAS GRACAS FERNANDES COUTO; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MAISA CANTUARIA DA SILVA, PAULO GABRIEL DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/04/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 30/04/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 30/04/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 25/04/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 25/04/2024 00:00

    Autos colocados "em mesa" em

  • 25/04/2024 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 15/04/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 03/04/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 02/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 21/03/2024 18:11

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARIA DAS GRACAS FERNANDES COUTO; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MAISA CANTUARIA DA SILVA, PAULO GABRIEL DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 20/03/2024 00:00

    Expedição de

  • 19/03/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 18/03/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 15/03/2024 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024Agravante(s) - MARIA DAS GRACAS FERNANDES COUTO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MAISA CANTUARIA DA SILVA, PAULO GABRIEL DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023Agravante(s) - MARIA DAS GRACAS FERNANDES COUTO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MAISA CANTUARIA DA SILVA, PAULO GABRIEL DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023Agravante(s) - MARIA DAS GRACAS FERNANDES COUTO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MAISA CANTUARIA DA SILVA, PAULO GABRIEL DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023Agravante(s) - MARIA DAS GRACAS FERNANDES COUTO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MAISA CANTUARIA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023Agravante(s) - MARIA DAS GRACAS FERNANDES COUTO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO em 30/05/2023Adv - MAISA CANTUARIA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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