TJMG - 1097866-51.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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19/08/2025 00:00
Ver movimentações no processo principal
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19/08/2025 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
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19/08/2025 00:00
Juntada de documento
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22/05/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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22/05/2025 00:00
Recebidos os autos
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22/05/2025 00:00
Remetidos os autos
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22/05/2025 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
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20/05/2025 14:15
Recebidos no setor COSUP
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20/05/2025 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
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24/02/2025 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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06/02/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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27/12/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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09/12/2024 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
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09/12/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/12/2024
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09/12/2024 00:00
Decisão interlocutória:
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06/12/2024 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
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06/12/2024 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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25/11/2024 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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25/11/2024 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
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21/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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14/11/2024 00:00
Expedição de
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14/11/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/11/2024
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14/11/2024 00:00
Despacho proferido
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13/11/2024 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
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13/11/2024 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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01/11/2024 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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01/11/2024 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
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29/10/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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14/10/2024 00:00
Expedição de
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14/10/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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14/10/2024 00:00
Recebidos os autos
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14/10/2024 00:00
Remetidos os autos
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11/10/2024 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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05/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024Embargante(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Embargado(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Evangelina Castilho DuarteIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, CARLA MARCIA BOTELHO RUAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024Embargante(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Embargado(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Interessado - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Evangelina Castilho DuarteA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, CARLA MARCIA BOTELHO RUAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Evangelina Castilho DuarteA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, CARLA MARCIA BOTELHO RUAS, DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA, LARESSA DA SILVA BONELA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Evangelina Castilho DuarteIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA, LARESSA DA SILVA BONELA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Evangelina Castilho DuarteAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
EVANGELINA CASTILHO DUARTE, em 30/11/2023.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA, LARESSA DA SILVA BONELA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Albergaria CostaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA, LARESSA DA SILVA BONELA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Albergaria CostaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA, LARESSA DA SILVA BONELA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Albergaria CostaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
Albergaria CostaAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.
ALBERGARIA COSTA, em 29/05/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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