TJMG - 5170135-84.2019.8.13.0024

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI

CPF *13.***.*24-50

TIAGO CARDOSO PENNA

CPF *41.***.*39-22

PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA

CPF *03.***.*72-42

Advogados

TIAGO CARDOSO PENNA

OAB: 83514/MG

CPF *41.***.*39-22

PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA

OAB: 181077/MG

CPF *09.***.*28-28

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI

OAB: 176685/MG

CPF *13.***.*24-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 09:19

    Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/04/2025 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 11/04/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/02/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:22

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 24/01/2025 23:59.

  • 24/11/2024 16:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/11/2024 14:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2024 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 00:38

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 12:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2024 12:21

    Expedição de Alvará.

  • 30/10/2024 01:42

    Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO PENNA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 01:31

    Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO PENNA em 29/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 18:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2024 18:24

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 04/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:39

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 20:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/09/2024 19:00

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/09/2024 16:18

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 06/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 06/09/2024 17:39

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 28/08/2024 08:27

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/08/2024 07:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/08/2024 15:41

    Expedição de RPV.

  • 15/07/2024 18:31

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 20/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 23/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 23/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 08:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/04/2024 15:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2024 17:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/04/2024 17:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 03:10

    Decorrido prazo de RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 01:56

    Decorrido prazo de RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/12/2023 01:20

    Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO PENNA em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 01:20

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 08:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:36

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 07:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 21:45

    Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

  • 03/09/2023 21:45

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/09/2023 21:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2023 17:15

    Outras Decisões

  • 07/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 18/06/2023 11:42

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 15/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 20:21

    Juntada de Petição de planilha de cálculo

  • 06/06/2023 02:26

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 21:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/05/2023 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 02:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 02:04

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 02:04

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 02:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/07/2022 09:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/05/2022 01:11

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 02/05/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 14:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/03/2022 02:01

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 24/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 14:55

    Juntada de Petição de apelação-exame médico CBMMG-PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA.pdf

  • 21/02/2022 06:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/02/2022 12:52

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2022 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/01/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 03/01/2022 16:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/12/2021 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 16:53

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 23/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 26/10/2021 23:59:59.

  • 10/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/09/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 01:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/09/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 23:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES em 24/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 07:05

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 11/08/2021 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 17:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 10/08/2021 08:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 16/06/2021 07:40

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2021 02:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 18:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2021 18:34

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 01/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 19/05/2021 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2021 03:04

    Decorrido prazo de HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES em 14/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 21:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 23:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2021 21:26

    Juntada de Acórdão

  • 07/05/2021 13:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2021 20:05

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 04:10

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 18:43

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 11/01/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/01/2021 10:50:48.

  • 07/01/2021 10:50

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2020 16:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2020 21:37

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 08:46

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2020 08:21

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2020 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 22:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 18:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/10/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 12:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2020 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 17:57

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 00:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 20:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2020 13:32

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 14/02/2020 12:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 17:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 15:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 15:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 12:26

    Juntada de Petição de impugnação

  • 31/01/2020 12:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 09:55

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2020 07:29

    Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 27/01/2020 23:59:59.

  • 06/01/2020 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 07:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 21:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 12:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO MEDEIROS FERREIRA - CPF: *03.***.*72-42 (AUTOR).

  • 03/12/2019 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2019 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2019 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2019 07:48

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2019 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 18:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2019 16:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 09:33

    Juntada de Petição de certidão de triagem

  • 29/10/2019 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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