TJMG - 5117891-47.2020.8.13.0024
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 10:42
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 10:41
Juntada de Certidão de baixa
-
29/11/2023 10:41
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
11/11/2023 00:35
Decorrido prazo de ALAIDE RODRIGUES MOREIRA VIANA em 10/11/2023 23:59.
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16/10/2023 11:42
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2023 22:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/10/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 03:08
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 03:08
Recebidos os autos
-
11/10/2023 03:08
Recebidos os autos
-
11/10/2023 03:08
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2023 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/10/2022 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/10/2022 01:07
Decorrido prazo de ALAIDE RODRIGUES MOREIRA VIANA em 17/10/2022 23:59.
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23/09/2022 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
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22/09/2022 15:20
Juntada de Petição de apelação
-
21/09/2022 18:45
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/09/2022 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2022 12:31
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 17:22
Juntada de Petição de contraminuta
-
08/09/2022 21:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/09/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 11:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2022 18:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/08/2022 16:50
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2022 09:29
Conclusos para julgamento
-
12/07/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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12/07/2022 00:26
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/07/2022 00:25
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 17:12
Conclusos para julgamento
-
14/03/2022 17:12
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/02/2022 11:45
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/02/2022 11:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/02/2022 09:01
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2022 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO NONATO VIANA em 09/02/2022 23:59:59.
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03/02/2022 12:11
Juntada de Petição de manifestação
-
02/02/2022 17:09
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2022 15:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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02/02/2022 15:00
Juntada de Mandado
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28/01/2022 01:20
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VIANA em 27/01/2022 23:59:59.
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28/01/2022 01:20
Decorrido prazo de ALAIDE RODRIGUES MOREIRA VIANA em 27/01/2022 23:59:59.
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18/01/2022 13:41
Juntada de Mandado
-
18/01/2022 13:40
Juntada de Mandado
-
18/01/2022 13:38
Juntada de Mandado
-
05/01/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2021 15:48
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2021 14:03
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 13:47
Expedição de Mandado.
-
07/12/2021 18:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/12/2021 18:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 15:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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07/12/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 17:51
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 14:12
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2021 18:14
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2021 08:44
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/08/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 09:40
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2021 11:19
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2021 10:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/07/2021 20:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/06/2021 23:12
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 09:00
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2021 16:31
Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 09/03/2021 15:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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25/02/2021 13:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação
-
04/02/2021 13:46
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2021 15:59
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2021 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/01/2021 15:38
Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 09/03/2021 15:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
-
15/12/2020 13:01
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2020 11:19
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2020 07:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/11/2020 15:58
Juntada de Mandado
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16/11/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2020 15:50
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 13:56
Juntada de Petição de manifestação
-
13/11/2020 11:03
Juntada de Petição de manifestação
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11/11/2020 14:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/11/2020 12:21
Juntada de Petição de impugnação
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21/10/2020 17:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/10/2020 14:50
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2020 14:42
Juntada de Petição de Habilitação
-
05/10/2020 11:52
Expedição de Mandado.
-
05/10/2020 11:52
Expedição de Mandado.
-
05/10/2020 11:52
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 15:43
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 15:41
Expedição de Mandado.
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14/09/2020 17:14
Concedida a Medida Liminar
-
01/09/2020 17:14
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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