STJ - 0057359-22.2021.8.13.0134

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMAR VASCONCELOS DA SILVA

CPF *03.***.*38-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALEXANDRE MAGNO GOMES

CPF *68.***.*69-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 18:33

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/05/2024 18:33

    Transitado em Julgado em 07/05/2024

  • 18/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301216/2024

  • 18/04/2024 16:26

    Protocolizada Petição 301216/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

  • 15/04/2024 05:03

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

  • 12/04/2024 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 11/04/2024 21:16

    Expedição de Ofício nº 057954/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

  • 11/04/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

  • 11/04/2024 19:10

    Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

  • 14/03/2024 17:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

  • 14/03/2024 16:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 14/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 196947/2024

  • 14/03/2024 16:28

    Protocolizada Petição 196947/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2024

  • 11/12/2023 14:31

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 11/12/2023 14:31

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 11/12/2023 13:46

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

  • 11/12/2023 13:10

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 11/12/2023 13:04

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 11/12/2023 12:55

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 11/12/2023 12:36

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 27/11/2023 10:36

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 27/11/2023 08:01

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 09/11/2023 13:43

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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