29/05/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:36

Decorrido prazo de GUILHERME ANDRADE AQUINO em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/04/2023 14:47

Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2023 14:47

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 02:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 02:08

Recebidos os autos
26/04/2023 02:08

Recebidos os autos
26/04/2023 02:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:48

Conclusos para despacho
14/10/2022 04:58

Decorrido prazo de GUILHERME ANDRADE AQUINO em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 05:26

Decorrido prazo de GUILHERME ANDRADE AQUINO em 11/10/2022 23:59.
19/09/2022 16:06

Expedição de comunicação via sistema.
07/07/2022 00:40

Decorrido prazo de GUILHERME ANDRADE AQUINO em 06/07/2022 23:59.
01/06/2022 12:19

Juntada de Petição de apelação
25/05/2022 19:19

Juntada de Petição de MPMG-Ciente o Ministério Público (5135653-42.2021.8.13.0024)
17/05/2022 15:50

Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2022 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2022 00:30

Decorrido prazo de GABRIEL SOUSA MARQUES DE AZEVEDO em 05/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 16:35

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:33

Expedição de Mandado.
19/04/2022 16:29

Juntada de Mandado
11/03/2022 03:25

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da BHTRANS em 10/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:08

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2022 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:45

Conclusos para despacho
18/02/2022 13:44

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2022 12:23

Juntada de Petição de MPMG-Ciente o Ministério Público (5135653-42.2021.8.13.0024)
04/02/2022 16:49

Expedição de comunicação via sistema.
04/02/2022 16:49

Expedição de comunicação via sistema.
04/02/2022 16:48

Expedição de comunicação via sistema.
04/02/2022 16:48

Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2022 12:18

Denegada a Segurança
27/01/2022 00:36

Decorrido prazo de GUILHERME ANDRADE AQUINO em 26/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 14:25

Conclusos para julgamento
10/01/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:55

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:55

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:15

Juntada de Petição de MPMG-Parecer do Ministério Público (5135653-42.2021.8.13.0024)
09/12/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2021 13:23

Expedição de comunicação via sistema.
03/12/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:07

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:01

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:11

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da BHTRANS em 12/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/11/2021 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas
05/11/2021 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME ANDRADE AQUINO em 04/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 14:52

Juntada de Mandado
01/10/2021 15:26

Expedição de Ofício.
01/10/2021 15:22

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:19

Expedição de Mandado.
01/10/2021 14:19

Expedição de Mandado.
30/09/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 23:00

Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2021 22:58

Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2021 22:58

Expedição de comunicação via sistema.
23/09/2021 21:06

Concedida a Medida Liminar
13/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/09/2021 14:23

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:23

Expedição de Certidão de Triagem.
03/09/2021 14:23

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Notificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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