25/04/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
25/04/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
24/04/2023 00:00

Transitado em Julgado
02/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
27/02/2023 13:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/02/2023 13:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/02/2023 13:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023Apelante(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GUILHERME ANDRADE AQUINO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA BHTRANS; Relator - Des(a). Áurea BrasilA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUILHERME ANDRADE AQUINO, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA, MARIA LUIZA GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
23/02/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
23/02/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
23/02/2023 00:00

Resultado do julgamento:
23/02/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
03/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023Apelante(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GUILHERME ANDRADE AQUINO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA BHTRANS; Relator - Des(a). Áurea BrasilIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - GUILHERME ANDRADE AQUINO, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA, MARIA LUIZA GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2023 00:00

Autos devolvidos
16/01/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/01/2023 11:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023Apelante(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GUILHERME ANDRADE AQUINO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA BHTRANS; Relator - Des(a). Áurea BrasilA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUILHERME ANDRADE AQUINO, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA, MARIA LUIZA GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2023 00:00

Expedição de
09/01/2023 00:00

Autos devolvidos
21/11/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
16/11/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
16/11/2022 00:00

Autos recebidos
11/11/2022 00:00

Remetidos os autos
11/11/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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