28/02/2025 06:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/02/2025 06:58

Transitado em Julgado em 28/02/2025
07/02/2025 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87529/2025
07/02/2025 13:07

Protocolizada Petição 87529/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025
07/02/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025
06/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025
05/02/2025 15:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
08/01/2025 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
08/01/2025 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/01/2025 10:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 3424/2025
07/01/2025 16:10

Protocolizada Petição 3424/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/01/2025
12/12/2024 14:02

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Relator(a), foi realizada alteração no sistema do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (candidato à afetação ao rito dos repetitivos).
12/12/2024 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024
11/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024 13:39

Expedição de Ofício nº 245779/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
10/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024
10/12/2024 13:00

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/09/2024 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 853395/2024
27/09/2024 12:33

Protocolizada Petição 853395/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/09/2024
26/09/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 848974/2024
26/09/2024 13:57

Protocolizada Petição 848974/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024
26/09/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024
25/09/2024 19:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD
25/09/2024 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO
25/09/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/09/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024
25/09/2024 14:10

Indicado o recurso como representativo de controvérsia
25/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
04/09/2024 06:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 764644/2024
03/09/2024 19:43

Protocolizada Petição 764644/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2024
13/08/2024 17:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 679050/2024
13/08/2024 17:08

Protocolizada Petição 679050/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2024
09/08/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
09/08/2024 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/08/2024 14:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 666183/2024
09/08/2024 14:33

Protocolizada Petição 666183/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2024
07/08/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024
06/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024
06/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia
18/07/2024 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
18/07/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
17/07/2024 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - YAGO LUAN BRAGA; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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