TJMG - 5001666-03.2017.8.13.0394

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Manhuacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ: 17.281.106/0001-03

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

CNPJ: 66.232.521/0001-82

Advogados

ADLEI DUARTE DE CARVALHO

OAB: 72958/MG

CPF *64.***.*14-34

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB: 130959/MG

CPF *80.***.*87-39

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE

OAB: 35323/MG

CPF *51.***.*51-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/08/2025 09:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/08/2025 16:14

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/07/2025 00:20

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 08:46

    Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/05/2025 19:29

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2024 07:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2024 07:47

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 02/09/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/07/2024 17:44

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 17/07/2024 05:20

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 04:44

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 16:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/08/2023 01:04

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 17/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 02:23

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 02:23

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 02:23

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 02:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/08/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 18:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2022 11:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2022 11:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2022 16:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/03/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 21:51

    Juntada de Petição de MPMG-MA_5001666-03.2017 CR AP, esgoto COPASA, valor da causa, efeito suspensivo

  • 29/11/2021 10:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/11/2021 18:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/11/2021 00:28

    Decorrido prazo de COPASA em 04/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 17:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/10/2021 14:14

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 27/09/2021 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/09/2021 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/09/2021 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2021 20:06

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2021 21:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2021 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 03:36

    Decorrido prazo de COPASA em 05/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 19:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/03/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2021 16:22

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 14/03/2021 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2021 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2021 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 03:08

    Decorrido prazo de COPASA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 18:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 19:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/05/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 18:16

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2020 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 16:16

    Juntada de Petição de MPMG-MA_5001666-03.2017_20200508 parecer

  • 16/04/2020 13:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 17:48

    Juntada de Petição de MPMG-ID_5001666-03-2017_20190212

  • 29/01/2019 12:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/01/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 17:42

    Audiência conciliação/cejus realizada 11/09/2018 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu.

  • 10/09/2018 12:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

  • 21/08/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 12:59

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 27/06/2018 12:58

    Juntada de Petição de termo de juntada

  • 20/06/2018 15:53

    Juntada de Petição de mandado

  • 20/06/2018 15:53

    Juntada de Petição de termo de juntada

  • 11/06/2018 16:02

    Juntada de Petição de CIENTE O MP

  • 21/05/2018 17:29

    Expedição de carta via correio.

  • 21/05/2018 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2018 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2018 16:42

    Audiência conciliação/cejus designada 11/09/2018 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu.

  • 30/08/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 14:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/08/2017 14:23

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 14:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/08/2017 14:22

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2017 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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