TJMG - 0542302-09.2022.8.13.0024

31/07/2025 17:01

Arquivado Definitivamente

29/07/2025 16:43

Juntada de Certidão

25/07/2025 19:06

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025 13:02

Recebidos os autos

24/07/2025 13:02

Realizado Cálculo de Liquidação

23/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

23/07/2025 16:13

Expedição de Ofício.

23/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.

23/07/2025 15:34

Transitado em Julgado em 08/11/2023

11/07/2025 17:01

Recebidos os autos

11/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.

26/05/2023 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/05/2023 09:21

Juntada de Certidão criminal

25/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023 13:59

Desentranhado o documento

25/05/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023 19:50

Juntada de Certidão criminal

15/02/2023 19:48

Juntada de Certidão criminal

14/02/2023 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023 11:52

Juntada de Certidão criminal

29/01/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2023 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2023 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/01/2023 17:30

Conclusos para decisão

13/01/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2023 16:23

Juntada de Certidão criminal

11/01/2023 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023 17:01

Juntada de Alvará

11/01/2023 16:24

Julgado procedente o pedido

11/01/2023 09:29

Juntada de Certidão

11/01/2023 09:17

Conclusos para julgamento

10/01/2023 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023 16:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/01/2023 15:50 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

05/12/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022 20:12

Juntada de Certidão criminal

24/11/2022 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2022 06:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/11/2022 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022 16:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/01/2023 15:50 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

23/11/2022 15:54

Recebida a denúncia contra RAFAEL PEREIRA DE LANA - CPF: *16.***.*78-20 (RÉU/RÉ)

23/11/2022 10:03

Conclusos para decisão

22/11/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2022 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022 11:29

Juntada de Outros documentos

13/10/2022 17:28

Expedição de Mandado.

13/10/2022 17:28

Juntada de Certidão criminal

13/10/2022 16:39

Juntada de Certidão criminal

13/10/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022 08:11

Conclusos para decisão

12/10/2022 08:11

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

12/10/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022 08:08

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

11/10/2022 15:41

Distribuído por dependência