TJMG - 5000518-05.2022.8.13.0386
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lima Duarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 13:30
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 13:30
Expedição de Certidão de Baixa.
-
08/03/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 16:42
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2024 16:08
Juntada de Petição de ciência
-
07/02/2024 15:33
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/02/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 02:02
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 02:02
Recebidos os autos
-
09/01/2024 02:02
Recebidos os autos
-
09/01/2024 02:02
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/08/2023 13:29
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
08/08/2023 11:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/08/2023 16:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 15:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/05/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 21:27
Juntada de Petição de apelação
-
03/05/2023 11:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
19/04/2023 14:59
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
19/04/2023 11:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/04/2023 11:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/04/2023 11:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/04/2023 11:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/04/2023 15:41
Denegada a Segurança a ANTONIO AUGUSTO DA SILVA - CPF: *09.***.*76-20 (IMPETRANTE)
-
31/01/2023 12:45
Conclusos para julgamento
-
30/01/2023 18:59
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 18:59
Conclusos para julgamento
-
26/01/2023 23:30
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
24/01/2023 01:19
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
-
16/01/2023 14:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/11/2022 14:23
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/11/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 15:46
Conclusos para julgamento
-
20/10/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 05:22
Decorrido prazo de Prefeito de Lima Duarte em 20/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 05:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA DUARTE em 20/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 05:21
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 05:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA DUARTE em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 16:06
Decorrido prazo de Prefeito de Lima Duarte em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 16:06
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 16:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA DUARTE em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 16:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA DUARTE em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2022 17:21
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 18:40
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
23/08/2022 16:34
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 16:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/08/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 14:03
Conclusos para julgamento
-
01/08/2022 06:32
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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29/07/2022 14:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/07/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2022 10:07
Conclusos para julgamento
-
08/07/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 14:17
Conclusos para julgamento
-
07/07/2022 12:44
Juntada de Petição de parecer
-
06/07/2022 14:36
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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06/07/2022 11:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/07/2022 11:00
Expedição de comunicação via sistema.
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05/07/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2022 00:43
Decorrido prazo de Marcos Paulo de Oliveira Rebello em 30/06/2022 23:59.
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24/06/2022 13:02
Juntada de Petição de informações prestadas
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31/05/2022 08:08
Juntada de Mandado
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16/05/2022 09:41
Juntada de Mandado
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06/05/2022 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2022 06:47
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
-
05/05/2022 15:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/05/2022 15:40
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 16:44
Expedição de Certidão de Triagem.
-
04/05/2022 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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