TJMG - 0000300-87.2022.8.13.0604
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio do Monte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:14
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
30/07/2025 00:53
Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria SANTO ANTÔNIO DO MONTE em 29/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 09:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/07/2025 09:08
Recebidos os autos
-
26/06/2025 02:41
Recebidos os autos
-
26/06/2025 02:41
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 09:36
Expedição de Acórdão.
-
07/01/2025 10:00
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
25/09/2024 14:49
Outras Decisões
-
25/09/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 12:25
Juntada de Petição de ciência
-
05/09/2024 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:27
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:06
Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 29/08/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte
-
30/08/2024 14:06
Julgado procedente o pedido
-
26/08/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:11
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 14:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/08/2024 16:20
Outras Decisões
-
19/08/2024 13:24
Juntada de Certidão criminal
-
16/08/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 14:12
Outras Decisões
-
16/08/2024 14:06
Juntada de Certidão criminal
-
16/08/2024 09:17
Juntada de Certidão criminal
-
12/08/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 14:26
Juntada de Certidão criminal
-
07/08/2024 05:54
Juntada de Mandado
-
06/08/2024 19:04
Juntada de Mandado
-
05/08/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 17:44
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 12:27
Juntada de Certidão criminal
-
31/07/2024 16:29
Juntada de Petição de ciência
-
26/07/2024 13:09
Juntada de Certidão criminal
-
25/07/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 09:47
Juntada de Carta precatória
-
23/07/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 09:47
Expedição de Edital.
-
23/07/2024 08:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/07/2024 01:26
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:19
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 16:33
Outras Decisões
-
22/07/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 09:02
Juntada de Mandado
-
22/07/2024 00:42
Juntada de Mandado
-
16/07/2024 01:32
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:23
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 18:04
Juntada de Mandado
-
15/07/2024 18:03
Juntada de Mandado
-
15/07/2024 14:47
Juntada de Mandado
-
15/07/2024 08:59
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 14:36
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 14:35
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 14:32
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 14:25
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 14:06
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 13:54
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 12:49
Juntada de Certidão criminal
-
10/07/2024 12:45
Juntada de Certidão criminal
-
10/07/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 20:16
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 20:15
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 20:14
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 20:14
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 20:13
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:34
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:34
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:13
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:13
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:12
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:08
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:07
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:07
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:06
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:05
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:04
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 19:04
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 18:52
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 18:49
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 15:09
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 09:27
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 09:14
Juntada de Certidão criminal
-
09/07/2024 09:00
Juntada de Mandado
-
08/07/2024 16:49
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
08/07/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 12:39
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2024 12:26
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 12:38
Expedição de Carta precatória.
-
04/07/2024 08:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/07/2024 08:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/07/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 12:14
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIENE APARECIDA BATISTA - CPF: *85.***.*94-48 (RÉU/RÉ)
-
03/07/2024 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ISRAEL LUIS DE CASTRO (RÉU/RÉ)
-
03/07/2024 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIENE APARECIDA BATISTA - CPF: *85.***.*94-48 (RÉU/RÉ)
-
03/07/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 08:40
Juntada de Mandado
-
02/07/2024 08:05
Juntada de Ofício
-
02/07/2024 08:03
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 19:44
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2024 07:40
Juntada de Ofício
-
27/06/2024 09:18
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 09:17
Juntada de Certidão criminal
-
27/06/2024 09:16
Juntada de Certidão criminal
-
27/06/2024 08:34
Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 29/08/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte
-
27/06/2024 08:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/06/2024 08:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/06/2024 17:32
Outras Decisões
-
11/04/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 22:40
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2024 13:42
Juntada de Petição de parecer
-
02/04/2024 12:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/04/2024 12:53
Recebidos os autos
-
02/04/2024 02:18
Recebidos os autos
-
02/04/2024 02:18
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 16:44
Expedição de Acórdão.
-
01/08/2023 09:00
Juntada de Decisão
-
31/07/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
14/06/2023 09:22
Juntada de Carta precatória
-
22/05/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2023 15:09
Juntada de Termo
-
10/05/2023 14:41
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2023 14:41
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 17:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/05/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 08:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/05/2023 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 08:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/04/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 20:59
Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
-
10/04/2023 18:06
Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
-
04/04/2023 15:17
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
23/03/2023 15:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/03/2023 11:32
Proferida Sentença de Pronúncia de ELIENE APARECIDA BATISTA - CPF: *85.***.*94-48 (RÉU/RÉ) e ISRAEL LUIS DE CASTRO (RÉU/RÉ)
-
13/01/2023 16:15
Conclusos para julgamento
-
13/01/2023 15:58
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/01/2023 14:17
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/12/2022 15:34
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
29/11/2022 08:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/11/2022 08:15
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 14:26
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2022 08:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/11/2022 15:45
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/11/2022 08:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/11/2022 01:43
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/11/2022 23:59.
-
13/10/2022 09:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/10/2022 09:31
Juntada de Certidão criminal
-
11/10/2022 15:55
Juntada de ata de audiência - criminal (sem sentença)
-
11/10/2022 15:54
Audiência Instrução realizada para 10/10/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte
-
11/10/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 09:15
Juntada de Certidão criminal
-
23/09/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
21/09/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2022 13:22
Juntada de Carta precatória
-
16/09/2022 13:18
Expedição de Carta precatória.
-
16/09/2022 11:33
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2022 17:35
Expedição de Ofício.
-
15/09/2022 13:02
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 12:59
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/09/2022 12:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/09/2022 12:51
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/09/2022 08:46
Audiência Instrução designada para 10/10/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte
-
14/09/2022 15:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/09/2022 08:38
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2022 01:16
Decorrido prazo de PHILIPE MILLER BORGES PINTO em 09/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 12:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/09/2022 12:13
Expedição de Alvará.
-
01/09/2022 12:11
Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.
-
31/08/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 17:49
Juntada de ata de audiência
-
31/08/2022 16:59
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte
-
31/08/2022 16:59
Expedição de Termo.
-
23/08/2022 18:55
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 11:09
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2022 08:23
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/08/2022 13:54
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
22/08/2022 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 13:29
Juntada de Certidão criminal
-
17/08/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 08:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/08/2022 18:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2022 05:29
Decorrido prazo de ELIENE APARECIDA BATISTA em 15/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 14:13
Juntada de Ofício
-
15/08/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 13:48
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2022 08:14
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
10/08/2022 12:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/08/2022 08:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2022 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 08:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 10:07
Expedição de carta via correio.
-
08/08/2022 10:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/08/2022 10:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/08/2022 10:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/08/2022 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2022 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2022 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2022 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2022 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2022 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2022 12:38
Juntada de Carta precatória
-
03/08/2022 13:25
Expedição de Carta precatória.
-
03/08/2022 13:21
Juntada de Carta precatória
-
03/08/2022 13:18
Expedição de Carta precatória.
-
03/08/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 12:27
Expedição de Ofício.
-
02/08/2022 12:13
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
01/08/2022 15:01
Juntada de Certidão criminal
-
01/08/2022 12:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/08/2022 12:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/08/2022 12:53
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte
-
29/07/2022 21:53
Outras Decisões
-
29/07/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 10:41
Juntada de Certidão criminal
-
28/07/2022 09:04
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 12:03
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/07/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2022 05:03
Decorrido prazo de ISRAEL LUIS DE CASTRO em 15/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 10:26
Juntada de Mandado
-
07/07/2022 09:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/07/2022 09:17
Juntada de Mandado
-
29/06/2022 17:15
Juntada de Carta precatória
-
29/06/2022 13:27
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 13:26
Juntada de Certidão criminal
-
28/06/2022 18:12
Recebido aditamento à denúncia contra ELIENE APARECIDA BATISTA - CPF: *85.***.*94-48 (RÉU/RÉ)
-
21/06/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 11:40
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
21/06/2022 07:21
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 07:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/06/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2022 10:26
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
31/05/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 08:06
Expedição de Comunicação Via Sistema
-
30/05/2022 08:03
Expedição de Comunicação Via Sistema
-
30/05/2022 07:56
Juntada de Certidão criminal
-
27/05/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 15:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/05/2022 13:39
Concedida a Liberdade provisória de ISRAEL LUIS DE CASTRO (RÉU/RÉ).
-
26/05/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 07:55
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 07:12
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 16:05
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2022 15:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/05/2022 00:59
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 17:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/05/2022 17:17
Juntada de Ofício
-
16/05/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 18:17
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 09:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/05/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 09:11
Juntada de Certidão criminal
-
11/05/2022 16:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/05/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 17:21
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 09:44
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/05/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 16:53
Juntada de Petição de certidão
-
28/04/2022 13:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/04/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 16:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/04/2022 14:24
Juntada de Petição de certidão
-
25/04/2022 17:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/04/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 07:32
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 16:36
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 09:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/04/2022 17:25
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2022 16:39
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/04/2022 16:33
Juntada de Carta precatória
-
06/04/2022 14:07
Juntada de Carta precatória
-
06/04/2022 09:21
Expedição de Carta precatória.
-
06/04/2022 09:21
Expedição de Carta precatória.
-
06/04/2022 09:17
Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
06/04/2022 09:17
Recebidos os autos
-
05/04/2022 17:28
Recebida a denúncia contra ELIENE APARECIDA BATISTA - CPF: *85.***.*94-48 (INVESTIGADO(A))
-
05/04/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 11:48
Apensado ao processo 5000463-79.2022.8.13.0604
-
05/04/2022 11:47
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
-
05/04/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 09:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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