TJMG - 5179835-55.2017.8.13.0024

30/07/2025 12:14

Conclusos para decisão

23/05/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2025 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025 17:59

Outras Decisões

11/11/2024 11:49

Conclusos para decisão

11/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.

14/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ARTHUR SARAIVA LEITE FERREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024 01:20

Decorrido prazo de MERE HELEN SARAIVA LEITE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JEAN ABRAAO FERREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ARTHUR SARAIVA LEITE FERREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024 00:42

Decorrido prazo de JEAN ABRAAO FERREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MERE HELEN SARAIVA LEITE em 04/07/2024 23:59.

26/06/2024 07:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 07:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 25/06/2024 23:59.

20/06/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024 20:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024 01:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 01:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/03/2024 23:59.

14/03/2024 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024 02:21

Conclusos para despacho

14/03/2024 02:21

Recebidos os autos

14/03/2024 02:21

Recebidos os autos

14/03/2024 02:21

Juntada de Outros documentos

15/06/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2023 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023 01:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/06/2023 23:59.

15/05/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2023 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 08:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2023 10:51

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2023 17:31

Conclusos para decisão

04/10/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/09/2022 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021 13:22

Conclusos para decisão

14/09/2021 14:53

Expedição de Certidão.

15/09/2020 03:23

Decorrido prazo de ARTHUR SARAIVA LEITE FERREIRA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 03:23

Decorrido prazo de JEAN ABRAAO FERREIRA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 03:23

Decorrido prazo de MERE HELEN SARAIVA LEITE em 14/09/2020 23:59:59.

03/09/2020 01:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 02/09/2020 23:59:59.

11/08/2020 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020 00:30

Decorrido prazo de JEAN ABRAAO FERREIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020 00:30

Decorrido prazo de MERE HELEN SARAIVA LEITE em 24/06/2020 23:59:59.

16/06/2020 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

26/05/2020 14:26

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020 12:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2020 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2019 17:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2019 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019 14:32

Juntada de Petição de contestação

06/09/2019 02:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/09/2019 23:59:59.

13/08/2019 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019 09:50

Expedição de carta via correio.

27/05/2019 11:24

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2018 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2018 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018 16:17

Conclusos para despacho

22/04/2018 05:23

Decorrido prazo de ARTHUR SARAIVA LEITE FERREIRA em 05/04/2018 23:59:59.

21/04/2018 04:10

Decorrido prazo de MERE HELEN SARAIVA LEITE em 05/04/2018 23:59:59.

21/04/2018 04:08

Decorrido prazo de JEAN ABRAAO FERREIRA em 05/04/2018 23:59:59.

19/03/2018 07:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/03/2018 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2018 14:58

Conclusos para despacho

05/03/2018 14:58

Expedição de Certidão.

19/12/2017 11:38

Distribuído por sorteio